Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 TOS DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL PROTOCOLIZADOS SOB O N. 2018008 97850). AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. ENCAMINHADO ESTE, APENSE-SE, CONCEDENDO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD O DE GOIAS. CONSIDERANDO O RELATO DOS AUTUADOS DE QUE FORAM AGRED IDOS DURANTE A PRISAO, ENCAMINHE-SE COPIA DO DEPOIMENTO E DESTE T ERMO DE AUDIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, ORG

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 CESSUAIS TODAS AS VEZES EM QUE FOR INTIMADO. EXPECAM-SE OS COMPET ENTES ALVARAS DE SOLTURA EM NOME DOS AUTUADOS, QUE DEVERAO SER CO LOCADOS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESOS POR OUTRO MOT IVO. COLHAM-SE TERMOS DE COMPROMISSO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, ADVERT INDO-SE AOS AUTUADOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODE ENSEJAR A REVOGACAO DA LIBERDADE (ARTS. 282, 4, DO CP

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUA LQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAU TELARES, PODERA ESTE JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERM OS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O RECOLHIMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA E O ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CAD A UM E, AINDA, O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIV ERSAS DA PRISAO: 1) PROIBICAO DE SE MUDAREM DOS ENDERECOS ONDE RE SIDEM SEM INFORMAR A ESTE JUIZO; 2) OBRIGACAO DE COMPARECEREM A T ODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES EM QUE FOREM INTIMADOS. O BSERVE-SE QUE ENQUANTO NAO PAGAREM A FIANCA

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 POSSUEM DOMICíLIO DEFINIDO NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIâNIA - G O, NãO HAVENDO QUAISQUER ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE, UMA VEZ EM LIBERDADE, VENHAM A CAUSAR PREJUíZOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO OU MANIFESTEM PRéVIA PREDISPOSIçãO DE SE FURTAREM AO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. NESTE CONTEXTO, TAMBéM AFIGURA-SE POUCO PROVáVEL QUE OS AUTUADOS POSSAM PREJUDICAR A TRAMIT

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 DADE OU ESPéCIE DE PENA, SALVO QUANDO HOUVER VEDAçãO LEGAL OU CON STITUCIONAL EXPRESSA. NESTE CONTEXTO, EXAMINANDO DETIDAMENTE OS A UTOS, VERIFICO QUE OS ACUSADOS NãO POSSUEM ANTECEDENTES CRIMINAIS . O PRESENTE AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE SINALIZA QUE OS AUTUADOS POSSUEM DOMICíLIO DEFINIDO NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIâNIA - G O, NãO HAVENDO QUAISQUER ELEMENTOS

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 IDO ENTRES àS 20H00MIN E 06H00MIN) EM SEUS DOMICíLIOS E NOS DIAS DE FOLGA. 5) COMPARECEREM ATé O 10º DIA DE CADA MêS NA ESCRIVANIA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA PARA JUSTIFICAREM SU AS ATIVIDADES E ATUALIZAREM SEU ENDEREçOS. RESSALTO QUE A LIBERDA DE PROVISóRIA SE SUBMETE à CLáUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E,

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 REPROVABILIDADE DA SUPOSTA CONDUTA CRIMINOSA IMPUTADA AOS AUTUAD OS SERAO APRECIADAS E DECIDIDAS NA OCASIAO DO PROVIMENTO JURISDIC IONAL DEFINITIVO; POR ORA, LIMITO-ME A AFERIR APENAS A OCORRENCIA DAS CONDICOES FORMAIS PARA A LIBERACAO DO FLAGRADO. ADVIRTO AO A UTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES, SEM MOTIVO JU STO OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 2ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Fernando Ribeiro Martins Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.04.1.012379-0 - Liberdade Provisoria Com Ou Sem Fianca - A: DANIEL BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF022927 - LEANDRO NUNES DE LIMA. DECISÃO, fl. 37/38 - ISSO POSTO, com fulcro no

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 LEI, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO , SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DEST E CODIGO E OBSERVADO OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DO MESMO DIPLOMA (TJ/GO, 2 CAMARA CRIMINAL, DJ 865 DE 21/07/2011, REL. DE S. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO). EM RAZAO D