Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2430 2220 não há que se falar também em pagamento de Adicional de Insalubridade. Segue entendimento: APELAÇÃO Ação ordinária Servidores públicos estaduais ativos - Policiais Militares - Adicional De Local de Exercício e Adicional de Insalubri- dade Alegação de supressão salarial e prejuizo em virtude altera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 2063 contrato foi assinado em dezembro de 2013 foi registrado em 26 de fevereiro de 2014, tendo assim até 26 de fevereiro de 2016 para concluir a entrega do apartamento, prazo que pode ser prorrogado por 180 dias corridos. Informa que em 22 de junho de 2016 realizou a entrega das chaves, não reconhecendo o atraso ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 2056 cancelado o cartão em 27/05/2016 (Protocolo 14811391019). Logo, não há que se falar em permanência de descontos de parcelas no benefício do autor, restando procedentes os pedidos formulados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTONIO PEREIRA em face de BANCO DAYCOVAL S/A, para DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 2373 a autora foi cientificada, na audiência de conciliação realizada (fls.32/33), acerca da necessidade de juntar aos autos o extrato bancário correspondente ao período que alega terem sido compensados, ato reiterado na intimação às fls.53; porém quedou-se inerte (fls.54). Logo, a autora não comprovou o fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2551 Saraiva).Ante todo o exposto, não há nada nos autos que indique que as cobranças foram indevidas, não havendo que se falar, portanto, em acolhimento do pedido de danos morais. Desse modo, eis o porquê da improcedência dos pedidos.Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 2060 qualquer falha, não há que se falar em devolução de valores pagos ou o pagamento de indenização, pela ocorrência de danos morais. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAMILA DANIELE LIRIO ARAUJO NETO em face de AUTO MOTO ESCOLA VELOCIDADE MÁXIMA, extinguindo o feito, COM RESOLUÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 1979 interposição do recurso e deverá corresponder a 4% do valor da condenação corrigida (ou da causa conforme as hipóteses dos autos) e 1% para custas processuais (valor da causa-corrigido), sendo que se o valor for inferior a 5 UFESPs (R$117,75), em cada uma das hipóteses, este deverá ser recolhido em UFE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 2259 I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou condenação em honorários nessa fase processual, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.I.C. ADVERTÊNCIAS: As partes poderão interpor recurso contra esta sentença, no prazo de dez dias, por meio de advogado, mediante o pagamento de preparo recursal, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 1977 dias, por meio de advogado, mediante o pagamento de preparo recursal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 9099/95. O preparo recursal, será efetuado, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes a interposição do recurso e deverá corresponder a 4% do valor da conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 2547 No que tange a restituição em dobro, não há justificativas legais nos autos de que a autora mereça tal restituição em dobro, sendo essa possível quando apenas restar clara a repetição de seu pagamento, o que não se observou. Assim preconiza o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor: Na cobrança d