Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5051 99 contra o devedor com citação válida pode a ele ser redirecionada quando a morte ocorre no curso do processo de execução, o que não é o caso dos autos onde a morte precedeu a execução. Logo, a ilegitimidade deve ser mantida. No qua tange a fixação dos honorários advocatícios, o art. 85, § 8º, do CPC, preceitua que “nas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4957 142 Apelação / Remessa Necessária nº 0802717-69.2021.8.12.0045Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara CívelRelator(a): Des. Amaury da Silva KuklinskiJuízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de SidrolândiaApelante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5018 12 Bruna Karoline Bezerra (OAB: 391496/SP)Embargante: Edevaldo Carlos PinessoAdvogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP)Advogado: Camila Somadossi G. da Silva (OAB: 277622/SP)Advogada: Bruna Karoline Bezerra (OAB: 391496/SP)Embargante: Gilson Ferrucio PinessoAdvogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4728 Agravante: Agripartes S.A. Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravante: Jorge Luis Constantino Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) Advogado: Isabella Perez Censon (OAB: 350977/SP) Agravado: Paolo Miotto Advogado: Gustavo Passarel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5051 100 Embargos de Declaração Cível nº 1404024-13.2022.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaEmbargante: Vander Carlos PinessoAdvogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP)Advogado: Camila Som

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5018 157 Embargos de Declaração Cível nº 0809517-88.2021.8.12.0021/50000Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaEmbargante: Bradesco Vida e Previdência S. A.Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Embargado: Mauro Sérgio Cirilo DantasAdvo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 123 DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:PE37470) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo l

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 651 APELANTE: BANCO MASTER S/A e outros Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A), ANHAMONA SILVA DE BRITO (OAB:BA19671-A) APELADO: JOSE AUGUSTO RAMOS DA LUZ e outros Advogado(s): ANHAMONA SILVA DE BRITO (OAB:BA19671-A), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A) DESPACHO Perlustrando-se os autos, verifica-se que JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA LUZ opôs

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 216 […] V - O recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão apoiado em fundamentos constitucionais, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência exclusiva da Suprema Corte. […] (AgInt no REsp n. 2.015.887/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 1 / Página 695 ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO nos termos do voto do relator. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 8020102-23.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ban