Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1279 executar, julgo EXTINTO o feito, por inexigibilidade do título, nos termos do artigo 525, inciso III e §12º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP), OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO (OAB 349835/SP) Processo 1024586-66.2016.8.26.0053/01 - Requisição d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1128 Processo 1024923-21.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do resultado do julgamento, diga a ré se tem interesse em executar as verbas de sucumbência, fornecendo cálculo pormenorizado, em caso positivo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1319 (Apelação nº 1029057-28.2016.8.26.0053; Rel.: Osvaldo de Oliveira; 12ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 02/08/2017)”. “APELAÇÃO CÍVEL Servidores do Município de São Paulo Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade Base de cálculo - Menor padrão de vencimento do Quadro Geral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 521 nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1689 demonstrar como ocorreu a tramitação do processo administrativo de cassação (ou de suspensão, pois faz-se alusão a ambos na petição inicial) e em que estágio estaria, supondo exista algum. Também não há prova de que não foi o impetrante notificado das autuações, para o que bastaria juntar aos autos certidão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1319 (Apelação nº 1029057-28.2016.8.26.0053; Rel.: Osvaldo de Oliveira; 12ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 02/08/2017)”. “APELAÇÃO CÍVEL Servidores do Município de São Paulo Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade Base de cálculo - Menor padrão de vencimento do Quadro Geral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2743 reconhecer a inexigibilidade de débitos relativos a IPVA, licenciamento e multas de trânsito em relação ao autor, referente ao veículo tratado nos autos, relativas a período posterior a 29/07/2012; (b) determinar o cancelamento das penalidades no prontuário do condutor autor, relativas às multas incidentes sobre o ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1886 e-mail institucional da Vara ([email protected]), estando impossibilitado o réu que não esteja assistido por advogado de apresentar a contestação diretamente no cartório deste Juizado em razão das atuais restrições de acesso aos Fóruns, cite-se e intime-se o réu para contestar no prazo de dez (10) dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1775 decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1159 civil. Multas impostas pelo DER e município de São Paulo. Mandado de segurança para anulação. Ajuizamento contra Diretor do DETRAN. Manifesta ilegitimidade passiva. Extinção da ação mandamental que se impõe. Recurso e reexame necessário providos (TJSP, AC 0000736-75.2013.8.26.0062; 13ª Câmara de Direito Públi