Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Alienação Fiduciária - CREDOR: Banco Volkswagen S/A - DECISÃO Analisando o requerido às pp. 177/179, determino: 1.Diante do pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência,

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.309 pagar. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 104.435/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, DJe 18/12/2014) É preciso considerar, todavia, que o Direito das Obrigações brasileiro não reconhece ao devedor a faculdade de escolher a pessoa em face de quem se dará a prestação. Tanto é assim que o artigo artigo 292 do CC, fala apenas em notificação, não em anuência ou autorização do cedido. De rigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 TERMO DE APOSTILAMENTO, sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe os (as) CONTRATADOS (AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS). OBJETO: Alteraç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 TERMO DE APOSTILAMENTO, sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe os (as) CONTRATADOS (AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS). OBJETO: Alteraç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Paulo Henrique Franca S. da Mata – 725404 Paulo Roberto Santiago – 879372 Pedro Fernandes Soares-878784 Pedro Henrique Dos Santos Miranda-698823 Pedro Lucas Salomao Ivo Frota Silva-879081 Phillipe da Silva Ramos Rosa-879776 Rafael Almeida de Souza-677265 Rafael Cesar Silva Barros-879070 Rafael Gustavo dos Santos 489796 Rafael Hudson Miranda dos Reis – 879251 Rafael Junio Xavier Martins – 804782 Rafael Paulo dos Santos-8797

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Paulo Henrique Franca S. da Mata – 725404 Paulo Roberto Santiago – 879372 Pedro Fernandes Soares-878784 Pedro Henrique Dos Santos Miranda-698823 Pedro Lucas Salomao Ivo Frota Silva-879081 Phillipe da Silva Ramos Rosa-879776 Rafael Almeida de Souza-677265 Rafael Cesar Silva Barros-879070 Rafael Gustavo dos Santos 489796 Rafael Hudson Miranda dos Reis – 879251 Rafael Junio Xavier Martins – 804782 Rafael Paulo dos Santos-8797