Publicações Judiciais I - JEF ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda não havia implementado o requisito da idade, que é o fato gerador do benefício de mesmo nome. Por conseguinte, não há se falar em direito adquirido. Havia, apenas, à época, uma expectativa de direito, de modo que, tendo sido alterados os requisitos legais por lei superveniente, a esta deve se submeter a parte autora. No caso concreto A parte autora requer o cômputo como carência dos períodos comuns em gozo de auxílio doença de 04/01/2008 a 24/05/2010 e de 26/05/2012 a 23/07/201

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA FERNANDO FREELAND NEVES(OAB: 115119/RJ) PAULO CESAR CARVALHO SILVA JUNIOR ESTEFANO ALVES DA COSTA DARLI GOMES COSTA FABIANO ROQUE DE ARAUJO 3117 com determinação de pagamento ao final; 9. Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C". CRF/88); 10. A ausência

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: PEDRO SOARES CAMARA REPRESENTADO POR: MARIA EVANIA SOARES VIEIRA ADVOGADO: AL013146-GERVÁSIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0011660-85.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SANDRA WANDERLEY NASCIMENTO SIVIERO ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 001174

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 2951 ATENÇÃO: Título Tipo Chave de acesso** 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do PET. 17112720143591500 Manifestação REQUERENDO O 000066344215 17110920225187400 Despacho Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judi

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP281547-ALFREDO ANTONIO BLOISE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0011405-30.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SP149942-FABIO APARECIDO GASPAROTO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0011477-17.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA GORETE VIVALDO BREGALANTE ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: PEDRO SOARES CAMARA REPRESENTADO POR: MARIA EVANIA SOARES VIEIRA ADVOGADO: AL013146-GERVÁSIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0011660-85.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SANDRA WANDERLEY NASCIMENTO SIVIERO ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 001174

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP281547-ALFREDO ANTONIO BLOISE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0011405-30.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SP149942-FABIO APARECIDO GASPAROTO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0011477-17.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA GORETE VIVALDO BREGALANTE ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0011765-62.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JONAS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: SP095952-ALCIDIO BOANO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011769-02.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES REPRESENTADO POR: NUBIA DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: SP322608-ADELMO COELHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011770-84.

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 2947 ADVOGADO Documento de 17110710474005300 Identificação 000064970600 DOCS RTE VIVIANE MACHADO MARTINS JORGE(OAB: 203663/RJ) LAIBE KELLY ROLIM SANTANA(OAB: 148897/RJ) ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO(OAB: 176850/RJ) ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA(OAB: 199062/RJ) CHURRASQUINHO CARIOCA CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES ADVOGADO ADVOGADO 17110710472438600 CTPS AD

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 RIO DE JANEIRO,11 de Janeiro de 2018 17110816253004400 Despacho 2949 Despacho 000065164157 ISIS SOARES SIMOES BARRETO ROL DE 17110711314317700 Manifestação TESTEMUNHA DO 000064978099 17110710480993000 MENSAGEM Documento Diverso 000064970677 Documento de 17110710474005300 Identificação 000064970600 DOCS RTE 17110710472438600 CTPS CTPS 000064970558 Documento