Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3224 Intimem-se as partes. restrição no veículo, o que só apareceu em 13.09.19, o que Devidamente cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos comprova sua boa-fé. cabíveis, arquivem-se os autos. A embargada União (Fazenda Nacional) diz que não se opõe ao pedido da embargante, porquanto o veículo penhorado é inútil para UBERLANDIA/MG, 23 de junho de 2020.

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - SEBASTIAO CARLOS NETO EXPRESS ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA(OAB: 293345/SP) TRANSPEDROSA S/A JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 75899/MG) Marcos Castro Baptista de Oliveira(OAB: 79420/MG) EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7766 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DE AGUIAR CHAVES Fica V. Sa. intimado a ciência do ato o

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 5600 SHEILA MARFA VALERIO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ExFis-0011211-83.2018.5.03.0134 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO SEBASTIAO CARLOS NETO EXPRESS ADVOGADO MARIA CLARA DE MELO COSTA(OAB: 177806/MG) ADVOGADO TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS(OAB: 137029/MG) EXECUTADO SEBASTIAO CARLOS NETO ADVOGADO MARIA CLARA DE MELO COSTA

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 6514 Tomar ciência do(a) Notificação de ID 14e8f1b Decisão Processo Nº RTSum-0010835-97.2018.5.03.0134 AUTOR ILZABETE JOSE DOS REIS ADVOGADO JOAO BATISTA DA COSTA(OAB: 59750/MG) RÉU PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA ADVOGADO LUIZ RENNAN RODRIGUES CANDIDO(OAB: 37287/GO) RÉU REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO EDILSON YOSHIO MAGOTA(OAB: 88938/MG

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3226 Brasileiro impõe a necessidade de encaminhamento aos órgãos INTIMAÇÃO competentes, no prazo de 30 dias, de cópia do comprovante de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: transferência da propriedade. No entanto, deve-se levar em conta a boa-fé do terceiro adquirente, e neste sentido o STJ editou sua Súmula nº 84, que, embora se PODER

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3225 cujas consultas ao órgão administrativo pertinente atestam sua indevida deve arcar com os honorários advocatícios.". regularidade, sem qualquer impedimento. A existência de execução Assim, condeno a UNIÃO(Fazenda Nacional) ao pagamento de fiscal contra o alienante não pode ser oposta em desfavor do honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da c

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3277 Para visualizar o referido documento acesse o site PODER JUDICIÁRIO http://pje.trt3.jus.br/documentos com a chave de acesso JUSTIÇA DO TRABALHO 20030410340813400000103782832 SHEILA MARFA VALERIO Magistrado INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 076f064 Processo Nº ATOrd-0000411-69.2013.5.03.0134 AUTOR AILTON BISPO DOS SANTOS JOSE CARL

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7765 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado a ciência do despacho ID ff8bea3 UBERLANDIA/MG, 20 de maio de 2020. Fica V. Sa. intimado a ciência do despacho ID ff8bea3 UBERLANDIA/MG, 20 de maio de 2020. ANA CAROLINA MATIAS REZENDE ANA CAROLINA MATIAS REZENDE Processo Nº ATSum-0010513-77.2018.5.03.0134 AUTOR FLAVIO

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DORGIVAL CARDOSO DOS SANTOS HERICA HELENA GOMES(OAB: 78754/MG) DANIELA GONZAGA OLIVEIRA(OAB: 88559/MG) GASPAR E SILVIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CLEUSO JOSE DAMASCENO(OAB: 56725/MG) GASPAR EUSTAQUIO DA SILVA CLEUSO JOSE DAMASCENO(OAB: 56725/MG) CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA MEDEIROS VANESSA DIAS LEMOS REBELLO(OAB: 103650/MG) CONDOMINIO DO EDIFICIO GASPAR E

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3227 e afirmou que não opõe qualquer óbice à pretensão do embargante. Pelo exposto, demonstrada a boa-fé do embargante, julgo procedentes os embargos de terceiro, razão pela qual determino o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o veículo Fiat Uno Fiorino, ano 1993, Placa GPD 7434, Renavam nº 613460880, chassi nº9BD146000P8316304. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS