Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 apuradas utilizando-se o divisor 180. PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO DEFERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS x ADESÃO LIVRE DA RECLAMANTE A NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS Deferido o reembolso pelos descontos efetuados à título de auxílio alimentação, assistência médica e odontológica em contracheque, a Reclamada, inconformada, defende que

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 19484 6. PPR. Ao contrário das desatentas razões recursais da segunda ré, a atualização monetária foi fixada pelo MM. Juízo de origem com base no INPC-IBGE. A recorrente afirma que acreditava que a primeira reclamada tivesse efetuado corretamente o pagamento das verbas, observando a proporcionalidade. Aduz ainda que, "em caso de eventual falta de cumprimento da obrigaç�

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 39365 Apesar da autora ter juntado declaração de pobreza, não se encontra assistida por seu sindicato de classe. Neste contexto, dou provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que reputo Não presentes todos os pressupostos da Lei n.º 5.584/70, das condizente

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 39346 requisitos cumulativos: a) quando a parte estiver assistida por sindicato representante da classe e, b) houver sido agraciada com Em relação ao valor da indenização, há que ser fixado dentro dos os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se a 5.584/70, das Súmulas 219

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 21015 com alunos, cabendo a ela as funções de: planejamento e coordenação escolar, receber alunos, assinar avaliação dos alunos, Da nulidade do julgamento por ser contrário à prova dos autos atender os pais, participar das reuniões de pais), impõe-se o enquadramento como tal para fins de incidência das normas coletivas da categoria, independentemente de possuir f

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 14792 extras e PLR. "SÚMULA Nº 18: Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O Prospera parcialmente o inconformismo. pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável Na verdade, o Acordo e a Convenção Coletiva de Trabalho - a par a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil". de sere

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 alguma das partes. 3522 Sobre os danos emergentes, para que eles sejam ressarcidos, é imprescindível a prova das despesas com tratamentos médicos ou Dessa forma, noto que a reclamante obtém a remuneração de outros prejuízos correlatos. Mencionada prova, como é cediço, cabe aproximadamente R$600,00 e não há incapacidade para o exercício à vítima do dano, po

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 14797 torna-se devida a multa normativa. E, reprise-se, este é o caso dos em sobrejornada foram devidamente quitadas ou compensadas, autos. nos termos do acordo de compensação celebrado entre as partes. Pugna, ademais, pela declaração de validade dos controles de In casu, o reexame do processado aponta violação às cláusulas frequência, bem ainda, pelo reconhecime

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 1513 contrato anotado, e com a data 08/03/2017 no 2º. assistido pelo Sindicato de classe. Neste contexto, não há falar em prescrição total. No mais, concedo justiça gratuita ao reclamante, forma do art. 790, par. 3º, da CLT c/c art. 5º, LXXIV, da CF de 1988. DEMAIS PLEITOS Observe-se. Outrossim, indefiro o pedido de indenização por dano moral, eis que III) DIS

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 das perdas e danos suportados. 14802 trouxe aos autos os cartões de ponto, sendo certo que o seu reexame permite presumir que os apontamentos feitos encontravam Não prospera o inconformismo. -se corretos, uma vez que possuem marcação variável, gozando da presunção legal de veracidade (artigo 408 do CPC) que só poderia Na verdade, a aplicabilidade dos honorários adv