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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 MPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA SUA FAMILIA. A LEI NAO FALA EM MISERABILI DADE, NEM DEFINE PARAMETROS ESPECIFICOS, CUMPRINDO A PROPRIA PART E REQUERENTE A ANALISE QUANTO A SUA CAPACIDADE DE HONRAR OS CUSTO S DO PROCESSO, CUJA DECLARACAO POSSUI PRESUNCAO RELATIVA DE VERAC IDADE (ART.99, 3 DO CPC). ADEMAIS, CONSIDERAN