Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1252 contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que, nesse caso, o cálculo será realizado exclusivamente sobre o salário básico, conforme determina o § 1º do art. 193 da CLT. Instada a apresentar esclarecimentos, a Contadoria assim se manifestou a respeito da base de cálculo do adicional de Conclusão periculosidade (fls. 647): 1- Alega inicialmente

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 18/12/2015). Assim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados. O acórdão proferido pelo Tribunal Regional está em conformidade com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior. Incide, pois, a diretriz consubstanciada no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Nego provimento. No que diz respeito ao tema "INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITAÇÃ

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e fundamente sua decisão (art. 93, inciso IX, da CF), o que ocorreu 1250 Desembargador Relator no caso concreto. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, na 10ª Sessão Ordinária(eletrônica) realizada no dia 01 de abril de 2020, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, repr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1475 Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator SC01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 0517773-27.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Terezinha Maria Barbosa Dos Reis Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3158 Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 514 PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da COMPESA para reconhecer que, em se tratando de contrato firmado antes de Sala de Sessões, em 29 de maio de 2017. 5/3/2009, aplicar a Súmula n° 14 deste Regional em relação ao período compreendido até essa data, determinando que, a partir de 05/03/2009: a) a incidência dos juros de mora, a partir da prestação de serviços, sobre a

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 526 legal de 20% (art. 61, §2º, da Lei nº. 9.430/96). Desnecessário arbitrar novo valor à condenação em virtude da natureza da modificação. ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR Certifico e dou fé. PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da COMPESA para reconhecer que, em se tratando de contrato firmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3148 jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3157 OBSCURIDADE A SER SANADA DILUIÇÃO DA COBRANÇA DAS TARIFAS NO FINANCIAMENTO REPETIÇÃO CONFORME O CONTRATO NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2541 Ressalto, porém, que não há nos autos a prova da existência de relação jurídica entre as partes, tendo sido juntado apenas o documento produzido unilateralmente (missiva), a qual não é prova inequívoca da relação jurídica. E não é só. Não basta mera juntada de fatura mensal atualizada para