Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 1036 restrição ora deferida não se aplica a veÃ-culos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veÃ-culos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação, 10. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passÃ-vel(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outra

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 634 frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veÃ-culo(s), desde que devidamente instruÃ-do com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência dos veÃ-culos, através do RENAJUD, Valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA.

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3948 frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veÃ-culo(s), desde que devidamente instruÃ-do com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veÃ-culo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERM

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 643 dÃ-vida por outro meio, determino: a) o cancelamento da indisponibilidade, caso o pagamento ocorra antes da transferência acima; b) Já tendo ocorrido a transferência on line, intime-se o executado a que indique conta bancária de sua titularidade para depósito ou, se preferir a restituição por alvará de levantamento, expeça-o em favor do executado que teve os valores bloquea

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 864 passivo. 5.     Havendo pagamento, vista ao(à ) exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4.1     . Concordando com o valor do pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, do CPC). 4.2. Não concordando, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento da dÃ-vida ou oferecer elementos de sua convic

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 862 pagamento da dÃ-vida ou oferecer elementos de sua convicção, para não o fazer. 5.     Ocorrendo nomeação de bens à penhora, vista ao(à ) exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestar acerca da aceitação. 5.1. Se concordar com o bem oferecido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso. 5.2. Em caso

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 814 desenvolvida normalmente pela ré RÃPIDO PLANALTINA (transporte de passageiros por estradas e em outras vias públicas) implica, por sua natureza, em riscos para os direitos de outrem.       Diz respeito à teoria do risco da atividade, já vetusta em nosso ordenamento jurÃ-dico. Neste caso, fortuito externo que abrange os riscos do contrato de transporte de cargas e de passageiros

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3993 contratos nº 20160115, 20160122, 20160127 e os documentos de fl. 30-33; 44-49; 61-65, enquadram-se dentre os ¿outros documentos públicos¿, considerando que estão devidamente assinados pelo devedor, assim, são passÃ-veis de serem qualificados como tÃ-tulo executivo.               Neste sentido, o entendimento da jurisprudência pátria: APELAÿÿO.

Poder Executivo ● 04/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de agosto de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 025/2015 Tomada de Preços nº 008/2015 A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica aos interessados, que realizará: Tomada de Preços n.º 008/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: GALDINO DAMASO, PROFESSOR HILDEBERTO SAMAPAIO, MARIA MAIA SAMPAIO, SALETE COLARE