Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 5123 encontravam na sala de cofre da Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia-MG, inclusive detalhou a forma de seu proceder, 2.2 – Acúmulo de função utilizando-se da sua condição de trabalhador terceirizado no local. Em nosso ordenamento jurídico, os salários são devidos, como Diante do quadro supra, não merecem acolhida as pretensões regra, pelo tempo à

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 5126 13º salário proporcional, férias com 1/3 proporcionais, multa de 40% remuneração, mormente com a habitualidade capaz de gerar sobre o FGTS, guias TRCT para movimentação da conta vinculada desequilíbrio quantitativo ou qualitativo nas obrigações das partes do FGTS e guias CD/SD para seguro-desemprego), bem como do contrato de trabalho e, assim, demandar a sua

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 5125 origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a perdoada, tampouco já punida com outra penalidade disciplinar, devida intervenção do MPT, e proferida nova sentença. bem como que tenha agido a empresa de forma pedagógica, O MPT se manifestou id. 540a9f7, com manifestações sucessivas objetivando trazer a empregada à retidão profissional. das

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 8674 13º salário proporcional, férias com 1/3 proporcionais, multa de 40% do contrato de trabalho e, assim, demandar a sua correção por meio sobre o FGTS, guias TRCT para movimentação da conta vinculada de plus ou adicional de remuneração. do FGTS e guias CD/SD para seguro-desemprego), bem como É improcedente o pedido. improcedente é o pleito de indenizaç�

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2238 eventual condenação deverá limitar-se às verbas trabalhistas bem como que tenha agido a empresa de forma pedagógica, ordinárias, ficando excluídas as obrigações personalíssimas da objetivando trazer a empregada à retidão profissional. empregadora e penalidades. Impugnou os fatos alegados na Segundo o documento de fl. 150, ID f76a103, bem como a defesa ex

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2239 O saldo de salário foi tempestivamente pago, fls. 167/169. 2.3 - Cesta básica Improcede o pedido. Segundo pontuou a defesa da reclamada Uniserv - União Serviços O FGTS foi depositado, fls. 153/154. Improcede o pedido. de Vigilância Eireli, a convenção coletiva de trabalho da categoria, Por corolário lógico do que foi ate aqui decidido, são improcedentes e

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 8673 responsável subsidiária, ao contrário do que pretendeu o autor; a cometimento de falta grave pela empregada, que inviabilize a Súmula 331 do TST é inaplicável às atividades de vigilância regidas continuidade do contrato de trabalho. pela lei 7.102/83; é imperiosa a observância da decisão proferida na É indispensável que a falta grave seja atual, não

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Aparecida Diniz Ribeiro – PEB – 1 - Para de Minas - 213 - 01/01/2020 A 31/07/2020 - , 11564952 Rogeria Cardoso Ferreira Nogueira – PEB – 1 - Para de Minas - 213 - 01/01/2020 A 31/07/2020 COMUNICAÇÃO : 0095/2020 REGIONAL : Montes Claros Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Aparecida Diniz Ribeiro – PEB – 1 - Para de Minas - 213 - 01/01/2020 A 31/07/2020 - , 11564952 Rogeria Cardoso Ferreira Nogueira – PEB – 1 - Para de Minas - 213 - 01/01/2020 A 31/07/2020 COMUNICAÇÃO : 0095/2020 REGIONAL : Montes Claros Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 8 – 44 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo Atos do Governador Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .