Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores /DETRAN, dispensando-o de atuar junto a Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária. 70.779 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Leonardo Machado De Brito, MASP 1.174.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/12; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo referente ao 4ºqq. a contar de 01/09/2015, restando-lhe um saldo de 08 meses para época oportuna. MASP.349.193-3, Antonino Silveira Filho, 01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 11 meses para época oportuna. MASP.349.989-4, Rimaldo Décio de Faria Junior, 01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação a contar de 01/11/2015, restandolhe um saldo de 04 meses para época oportuna. MASP.351.367-8, Anducl