Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 Passo, então, em processamento ao agravo de instrumento em referência a apreciar o pedido de antecipação de tutela para que seja liberado todo o valor penhorado por referir-se a conta salário, bem como por não ter penhora sobre a pensão da agravante.” Pois bem, na decisão agravada (evento nº 7 – autos em anexo) o douto Juiz de Direito da comarca de Anápolis

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Analisando os autos, verifico que a impugnante tem razão, em parte, quando da impugnação apresentada. Explico: Observa-se que às fls. 376, a executada comprova que o valor bloqueado (R$7.258,17) no Banco Bradesco S/A, trata-se de Benefício Previdenciário (Pensão). Observa-se às fls. 383, que a executada comprova que o valor bloqueado (R$ 7.589,29) também trata-se

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 Observa-se que às fls. 376, a executada comprova que o valor bloqueado (R$7.258,17) no Banco Bradesco S/A, trata-se de Benefício Previdenciário (Pensão). Observa-se às fls. 383, que a executada comprova que o valor bloqueado (R$ 7.589,29) também trata-se de Benefício Previdenciário (aposentadoria). Da literalidade da lei processual extrai-se que os salários dos d

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Explico: Observa-se que às fls. 376, a executada comprova que o valor bloqueado (R$7.258,17) no Banco Bradesco S/A, trata-se de Benefício Previdenciário (Pensão). Observa-se às fls. 383, que a executada comprova que o valor bloqueado (R$ 7.589,29) também trata-se de Benefício Previdenciário (aposentadoria). NR.PROCESSO: 5079415.35.2018.8.09.0051 Analisando os a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3870 136 PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO SE DÁ NO INTERESSE DO CREDOR - ART. 649, IV, DO CPC QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR - RECURSO PROVIDO.Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor n�

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 FEI). ASSIM, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE, EM TESE, DE ACOLHIMENT O DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 146/147, QUE TRARIA EFEITOS MODIFICATIVOS A DECISAO PROLATADA, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, A MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS A RESPEITO DO CONTEUDO DOS REFERIDOS EMBARGOS E, VENCIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE E RETORNEM CONCLUSOS. INT. CUMPRA-SE. ANAPOLIS,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3573 391 execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. A penhora preferencial, também, deve recair sobre dinheiro. É verdade que a jurisprudência tem relativizado a impenhorabilidade do salário, máxime, com a atual possibilidade de comprometimento dos rendimentos com financi

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/08/2016 NR. NOTAS : 44 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 1A.CIVEL E INF.JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS JUIZ DE DIREITO : SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA ===============================================================

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 PROTOCOLO N 201304509162 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO CERTIFIQUE-S E A ESCRIVANIA QUANTO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 107. NAO H AVENDO MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ARTIGO 485, III C/C 1, CPC/2015). DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-S

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 LORES DEPOSITOS EM CONTA-CORRENTE, COM A RESSALVA QUE, NESSA HIPO TESE O DESCONTO DEVE LIMITAR-SE A 30% (TRINTA POR CENTO). AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS. (TJGO, 2 CAMARA CIVE L, AI N 512764-57.2008.8.09.0000, DJ 601 DE 18/06/2010, REL. DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS). (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL NO AGR AVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA.