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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 . I, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA PARCIAL NA DISTRIBUICAO. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE DI OGO PIERRE. AINDA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3 DO ART. 2 DA RESOLU CAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DETERMINO AO SR. ESC RIVAO QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACION AL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP. POR FIM, TEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNST ANCIAS, ATINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS ELEME NTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALIZAN DO A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICA CAO JURIDICA ADEQUADA. DESTA FORMA, A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHAD