TJGO 28/09/2017 -Pág. 525 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017
Publicação: sexta-feira, 29/09/2017
EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNST
ANCIAS, ATINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS ELEME
NTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALIZAN
DO A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICA
CAO JURIDICA ADEQUADA. DESTA FORMA, A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE
AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECISA
OU INEPTA. O FEITO DEMANDA A REALIZACAO DE INSTRUCAO PROBATORIA,
PARA EXATA AFERICAO DOS FATOS, HAVENDO LASTRO PROBATORIO SUFICIE
NTE E, CONSEQUENTEMENTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. A RESPOST
A ESCRITA APRESENTADA PELO DEFENSOR, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR
DE PLANO A DENUNCIA, NO SENTIDO DE OBSTAR A ACAO PENAL, CUJA ANAL
ISE DEVE SER EFETUADA EM MOMENTO ADEQUADO, AO FINAL DA INSTRUCAO.
DESTA FEITA, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUM
ARIA DO ACUSADO, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FACIE ,
A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO, UM
A VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM PREVI
A CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, DESIGNO AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/10/2017 AS 13:30 HO
RAS. SE FOR O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA/INTER
ROGATORIA, ANOTANDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO,
INTIMANDO-SE O DEFENSOR DO ATO DA EXPEDICAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E. ANICUNS, GO 18/09/2017 AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 201165-57.2014.8.09.0010
AUTOS NR. : 221
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: GIOVANI FLESLEY BERNARDES DA SILVA
ADV ACUS
: 34646 GO - LUIZ CLAUDIO GONZAGA
DESPACHO
:
ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201402011657 NATUREZA: ACAO PENAL
PARTE(S): A COLETIVIDADE GIOVANI FLESLEY BERNARDES DA SILVA DESP
ACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA R
EFERENTE A TRANSACAO PENAL APLICADA A F. 118, AO REU GIOVANI FLES
LEY BERNARDES. DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 127) O PAI DO REU COMPAR
ECEU NOS AUTOS (FL. 128) PUGNANDO PELO PARCELAMENTO DA PRESTACAO
PECUNIARIA EM 02 (DUAS). MANIFESTACAO MINISTERIAL FOLHA RETRO. E
O BREVE RELATORIO. DECIDO. ATENTO A TRANSACAO IMPOSTA AO BENEFICI
ADO, QUAL SEJA, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 935,00 (NOVEC
ENTOS E TRINTA E CINCO), DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PREST
ACAO PECUNIARIA, UMA VEZ QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA QUITACAO TO
TAL. ASSIM, INTIME-SE O BENEFICIADO, BEM COMO, DE CIENCIA AO PAI
DO REU PARA QUE CUMPRA A PRESTACAO PECUNIARIA EM 02 (DUAS) PARCEL
AS DE R$ 467,50 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA
), COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS ATE O DIA 10 DE OUTUBRO DO CORREN
TE ANO. CUMPRA-SE. ANICUNS, 25/09/2017. AILTON FERREIRA DOS SANTO
S JUNIOR JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 207709-56.2017.8.09.0010
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR CANDIDO GOMES JUNIOR
VITIMA
: KESSY LORRAINE DE LIMA
DESPACHO
:
CIENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU EDM
AR CANDIDO GOMES JUNIOR. VERIFICO DOS AUTOS, QUE, A PRISAO DO REU
FOI DECRETADA EM VIRTUDE DE ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO
INVIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL. ASSIM, OFICIE-SE A
UNIDADE PRISIONAL DE ANICUNS, NA PESSOA DO DIRETOR CLEIBER PIRES
DOS SANTOS, A FIM DE PROCEDER O RECAMBIAMENTO DO REU EDMAR CANDI
DO GOMES JUNIOR, DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE PARA UNIDADE PR
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