Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3265 10 Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ARGUMENTOS NÃO DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ARTS. 932, III, e 1.021, § 1.º, DO CPC). OFENSA AO PRINCÍ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 16 NA PETIÇÃO INICIAL E DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ARTS. 932, III, e 1.021, § 1.º, DO CPC). OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Na hipótese, observa-se a ausência do pressuposto processual extr�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3265 9 Processo: 0004517-31.2021.8.04.0000 - Agravo Interno Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Agravante : Raimunda de Jesus Cabral Vieira. Advogado : Diego da Silva Soares Cruz (OAB: 1275A/AM). Agravado : Juízo de Direito da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do Amazonas. Intssado : Vivo S/A (Telefônica do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3214 10 1.021, § 1.º, DO CPC). OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.- Na hipótese, observa-se a ausência do pressuposto processual extrínseco relativo à regularidade formal, visto que o agravo interno manejado pela Agravante não impugna especificamente os fun

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1716 V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo as partes as acima citadas. Trata-se de recurso ordinário interposto pelos autores (SINDAGENTE e FESPUFEMES) em face de sentença oriunda do 2.1. ADMISSIBILIDADE Posto Avançado de Alegre/ES, da lavra do eminente Juiz Geovany Cardoso Jeveaux, que julgou improcedentes os pedidos formulad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 192 conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0000052-84.2017.8.04.5701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________ de votos, para

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 9 SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Conclusão de Acórdãos Processo: 0000615-19.2020.8.04.6301 - Conflito de Competência Cível, 2ª Vara de Parintins Suscitante : Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Parintins/am. Suscitado : Juizo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Parintins/am.. Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 17 jurídicos que ditaram o convencimento da 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ao negar provimento ao recurso por ela interposto. Pretensão desse jaez, contudo, não se coaduna à finalidade excepcional da via processual eleita. - Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos de Agrav

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 103 Processo: 0000052-84.2017.8.04.5701 - Apelação Cível, Vara Única Fórum de Maraã Apelante : Estado do Amazonas. Advogada : Altiza Pereira de Souza (OAB: 6881/AM). Apelada : Maria do Perpétuo Socorro da Silva Araújo. Advogado : Dermeval de Oliveira Nascimento (OAB: 7475/AM). Terceiro I : Ministério Público do Estado do Amazonas. Re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 10 Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ARGUMENTOS NÃO DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ARTS. 932, III, e 1.021, § 1.º, DO CPC). OFENSA AO PRINCÍPIO D