236 Resultado da pesquisa diretoria executiva. art. - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
102 DIÁRIO OFICIAL Nº 33648 trabalhistas que lhes couberem e os benefícios que forem conferidos aos empregados da Companhia. Art. 34. A remuneração mensal devida aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal não excederá a 10% (dez por cento) da remuneração mensal média dos diretores da respectiva Companhia, excluídos os valores relativos, eventuais adicionais e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da COSANPA. Parágra
Recife, 9 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 46 - 5 XII - propor a constituição de subsidiárias e a aquisição de participações acionárias minoritárias para cumprir o objeto social XII - escolher e destituir os auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos; da empresa; XIII - aprovar as Cartas Anuais de Políticas Públicas e Governança Corporativa, o Regimento Interno da Empresa, as Políticas de In
14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33648 de Administração, para cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios de processos judiciais e administrativos instaurados contra eles relativos às suas atribuições junto à Companhia. Parágrafo único. Fica assegurado aos Administradores o conhecimento de informações e documentos constantes de registros ou de banco de dados da Companhia, indispensáveis à defesa administrativa ou judicial, em ações propostas por terceiros, de atos pr
2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3066 dedução em juízo. Há, portanto, pertinência jurídica quanto à mês de julho de 2015, que abalou completamente a confiança entre pretensão da parte, configurando-se a possibilidade jurídica do as partes da presente demanda. Além da investigação das pedido. gravações feitas à época pelas câmeras de vigilância instaladas em No mais, cabe registrar que
2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão. A reclamada não opôs embargos de declaração a fim de suprir a alegada omissão no despacho de admissibilidade do seu recurso de revista, circunstância que inviabiliza o exame da nulidade em questão, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1º da referida Instrução Normativa 40/2016. Em segundo, publ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7407/2022 - Sexta-feira, 8 de Julho de 2022 13 suas prerrogativas, defesa de direitos, e toda a assistência fornecida pela associação, refletindo diretamente na prestação dos serviços oferecidos, notadamente quanto à realização de programas de capacitação e melhoria da gestão e atendimento, aplicação de recursos para investimentos que possibilitem a estruturação do serviço bem como a celebração de convênios, trazendo, assim, increme
3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4498 a solidariedade econômica entre as empresas quando o trabalho (termo aditivo, de fl. 276), posteriormente, à data de rescisão desenvolvido pelo empregado de uma se apresenta jungido à contratual da autora. essencialidade da atividade do grupo empresarial, que, assim, Registro, por oportuno, que as partes não produziram prova oral sempre teve reais condições d
3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3311 Resolução n.º 88, de 30/07/2019, publicada no Boletim de Serviço juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde da Ebserh/Sede n.º 633, de 31/07/2019 (ID. 2c0b2e3),a Ré revogou não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério esse dispositivo do seu Regulamento de Pessoal, que previa o do Trabalho”. salário básico com
3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 472 Em razão disso, afirma que a conta bancária do réu se encontra Nesse passo, cabe ao Juiz, na aplicação da lei ao caso concreto, bloqueada, o que tem gerado dificuldades para o pagamento de atentar-se muito mais para a função social da norma do que para os salários de funcionários, aluguel, contas de consumo etc, além de seus aspectos formais. inexistir recur
2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 999 relativas à ausência de promoções desde 1994. Apenas argumenta respectiva renovação automática após dois anos, em 1994. que as regras do PCS não obrigam o empregador à conceder as Quanto à periodicidade das promoções por antiguidade, o PCS promoções, pois elas estariam sujeitas ao limite de vagas e à 1986 estabelece que "observando um interstício míni