Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Uberaba Uberaba E. E. Aurélio Luiz da Costa E. E. Professora Corina de Oliveira Minas Gerais - Caderno 1 Cláudia Domingues de Castro Celeste Aparecida Andrade 1.331.064-4 1.056.735-2 ATB ATB REMOÇÃO Pedidos INDEFERIDOS por inexistência de vagas. CIDADE Iturama Sacramento Uberaba ESCOLA E. E. Nossa Senhora de Lourdes E. E. Sinhana Borges E. E. Anexa a Supam SERVIDOR (A) Hebe Neiva dos Santos Daniel Nunes Fortes Leandro I

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 809 não transfere ao adquirente, na condição de sucessor, as executada principal encontra se em fase de recuperação judicial. obrigações trabalhistas da empresa em recuperação judicial. Resta claramente incontroverso nos autos o fato de as executadas Precedentes do STF e do TST. Recurso de revista conhecido e pertencerem a um mesmo grupo econômico, fato este comp

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 859 reclamante, TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005. Conforme assenta LTDA, foi vendida e que os adquirentes teriam assumido a o parágrafo único do artigo 60 da Lei n° 11.101/2005, a aquisição responsabilidade pelo pagamento das dívidas contraídas, razão por alienação judicial de ativos de empresa em recuperação judic

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 405 Diante disso, considerando que este feito foi ajuizado em sócios, já tendo o Sr. Odilon Walter dos Santos se retirado da 09/11/2015 e que a prestação de serviços dos trabalhadores sociedade. envolvidos se deu antes da alienação das cotas às empresas Sob os mesmos argumentos, as reclamadas POLIPEÇAS adquirentes, fica afastada a alegada sucessão trabalhista,

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 413 sócios, já tendo o Sr. Odilon Walter dos Santos se retirado da Ademais, consta nos autos Certidão Narrativa nº 329/2015 (Id nº sociedade. 409e4d1), referente ao processo nº 010694-12.2014.5.18.0131, Sob os mesmos argumentos, as reclamadas POLIPEÇAS tramitando na Vara do Trabalho de Luziânia-GO, em que há o DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e E SANTA TEREZINHA r

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 420 09/11/2015 e que a prestação de serviços dos trabalhadores sociedade. envolvidos se deu antes da alienação das cotas às empresas Sob os mesmos argumentos, as reclamadas POLIPEÇAS adquirentes, fica afastada a alegada sucessão trabalhista, incabível DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e E SANTA TEREZINHA a isenção de responsabilidade da empregadora e das demais A

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 843 Sob os mesmos argumentos, as reclamadas POLIPEÇAS tramitando na Vara do Trabalho de Luziânia-GO, em que há o DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e E SANTA TEREZINHA reconhecimento de grupo econômico formado pela empresas ora AGROPECUARIA LTDA. indicam que o sócio em comum se retirou executadas. da sociedade em 11/07/2013 e da presidência em 25/11/2014; e [...]Em rela

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 876 empregador, quanto aos créditos anteriores à sucessão. Tal fato é mérito dos agravos em conjunto. corroborado pela própria ressalva feita pelo MM. Juízo da Ressaltam que não há qualquer prova ou indicação expressa para recuperação nº se declarar a formação de grupo econômico com as empresas do 5263645.86.2016.8.09.0051, em que ficou consignado: "em q

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 893 único, e 141, II). comum. Indica que atualmente não há nem mesmo identidade de Diante disso, considerando que este feito foi ajuizado em sócios, já tendo o Sr. Odilon Walter dos Santos se retirado da 09/11/2015 e que a prestação de serviços dos trabalhadores sociedade. envolvidos se deu antes da alienação das cotas às empresas Sob os mesmos argumentos, as

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 910 ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº O Juízo da execução dirimiu a questão sob os seguintes 130.015/2014. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. fundamentos: SUCESSÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ARTIGO "No particular, cumpre esclarecer que a execução trabalhista tem 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005. Conforme assenta como objeto ve