Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA JOSE ALBERTO RODRIGUES(OAB: 128700/RJ) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA 8045 tributo, bem como das custas, despesas de execução e eventuais emolumentos, pois a execução perfaz quantia inferior ao aludido valor. Considerando-se que os valores para o pagamento do mencionado Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 904 trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e (N. Sra. Da Assunção) e 12/10/2015 (N. Sra. Aparecida), sem art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. receber a devida paga. De se condenar, pois, a reclamada no pagamento das horas extras Nesse compasso, de se acrescer ao condenatório o pagamento decorrentes da supressão do inter

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região VOLTA REDONDA, 24/04/2018 THIAGO RABELO DA COSTA JUIZ DO TRABALHO VOLTA REDONDA, 25 de Abril de 2018 8044 reais). E considerando ainda a Portaria 582/2013 do MF, a qual estabelece em seu artigo 1º os casos em que a União poderá deixar de se manifestar, nos seguintes termos: Art. 1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA Sentença Pro

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tampouco laborava em sábados e feriados. 8851 informações colhidas do próprio autor da ação permitiram fixar jornada média de 10 horas de efetivo trabalho por dia e 01 hora de Salienta que o reclamante trabalhava externamente, enquadrando- intervalo para descanso e alimentação. (TRT da 3.ª Região; se no artigo 62 da CLT, que usufruiu os intervalos legais e que Pr

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região "§ 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de 1863 (...) trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, Consoante preceitua o §2º do art. 58 da CLT, assim como o tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por entendimento do C. TST, consolidado através da Súmula nº 90

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 906 máximo, de segunda a sábado; que nunca largou do trabalho antes das 20h; que o reclamante cumpre a mesma jornada de Recurso da parte trabalho que o depoente; que o reclamante também jamais encerrou a jornada de trabalho antes das 20h; que nunca trabalhou aos domingos, mas já trabalhou em feriados municipais, tipo N. Sra. da Aparecida e N. Sra. dos Prazeres, São João;

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8046 Rua General Newton Fontoura, 891 créditos nos autos do processo 0010756.38.2015.5.01.0342., e N. Sra. das Gracas VOLTA REDONDA 27295-220 RJ proceder à transferência da quantia de R$50.600,00, tão logo Tel: 24 33471366 sejam disponibilizadas as parcelas inerentes à alienação As partes postulam a homologação de acordo. Apresentam peça parcelada do bem, obser

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1857 (...) É isso que é DEVIDO àqueles Autores; é isso que a Justiça espera que lhes seja dado. Delineados esses esclarecimentos, tem-se que, no caso posto ao reexame desta E. Corte julgadora, não houve controvérsia acerca Aliás, o v. Acórdão acaba sendo Ultra Petita em relação a RUBENS, do fato de que a(s) pessoa(s) natural(is) que empreendeu(ram) e que apenas

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8043 cancelamento. reconheça a isenção das cotas previdenciárias patronais, nos Mantenho a decisão de tutela de urgência anteriormente termos da lei 12.101/2009, artigo 29, pelo que descabida sua deferida em todos os seus termos. cobrança. Honorários sucumbenciais no importe de R$ 1.000,00 em prol No tocante à cota previdenciária devida pelo empregado, deixo de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Julho de 2015 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard Expediente RESOLUÇÃO N. 096/2015 Dispõe sobre remoção voluntária para acompanhar cônjuge e dá outras providências. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.9º, incisos VII, XXV e XXVII, e com fundamento no art.71, § 3°, da Lei Comple