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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1272 O Código de Processo Civil, em seu artigo 373, incisos I e II, estabelece caber ao autor provar fato constitutivo do seu direito, e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do autor. O CDC abraçou, em seus artigos 12 a 14 e 18 usque 20, o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor. Este somente se esquiva ao provar: a
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) nº 0001119-13.2015.4.03.6123 ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) ASSISTENTE: RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597, ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A ASSISTENTE: LEILA MARA MUNOZ Advogado do(a) ASSISTENTE: IVALDECI FERREIRA DA COSTA - SP206445 DESPACHO Tendo em vista os
2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS RÉU: BIOSEV S.A. 2133 Processo Nº RTOrd-0010367-50.2015.5.15.0120 AUTOR EDER MARTINS DE SOUZA ADVOGADO JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI(OAB: 210357/SP) RÉU ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS Intimado(s)/Citado(s): LALM/dap - EDER MARTINS DE SOUZA DECISÃO PJe-JT DESTINATÁ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 912 (Decreto Judiciário nº 695, de 02 de outubro de 2020) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000780-50.2018.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Autor: Joao Pereira Alves Advogado: Eder Martins De Souza (OAB:BA24538) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Soci
3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6447 ADVOGADO ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU(OAB: 115252/RJ) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - EDER MARTINS DE SOUZA DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c772b8b manifestar, de forma objetiva e espec�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 852 ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000240-36.2017.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA IMPETRANTE: EDSON PINTO MARIANO JUNIOR Advogado(s): EDER MARTINS DE SOUZA (OAB:BA24538) IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA Advogado(s
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200- Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 989 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000409-23.2017.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Autor: Ireno Moura Costa Advogado: Rafaela Porto Brito Santos (OAB:BA50569) Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: POD
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2039 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Nazilda Fernanda Alves De Almeida Advogado: Eder Martins De Souza (OAB:BA24538-A) Apelante: Emydio Comercio De Generos Alimentos Ltda Advogado: Nathalia Oliveira Lavigne Vasconcellos (OAB:BA48203-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível _____________________________________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210- Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1319 Autor: Nazilda Fernanda Alves De Almeida Advogado: Eder Martins De Souza (OAB:BA24538) Reu: Emydio Comercio De Generos Alimentos Ltda Advogado: Nathalia Oliveira Lavigne Vasconcellos (OAB:BA48203) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA ________________________________________ P
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223- Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1024 Advogado: Eldio Martins De Souza Junior (OAB:BA24526) Advogado: Eder Martins De Souza (OAB:BA24538) Embargado: Miguel Valdir Nunes Pereira Advogado: Ana Cristina De Araujo Santos (OAB:BA24835) Advogado: Minervino De Souza Santos (OAB:BA151-P) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRA