Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5852 185/228 Angelo Augusto Graça Mendes Juiz Relator 65-Recurso Inominado 0400700-11.2013.8.23.0010 Recorrente: Neuza Marcelino da Silva Advogado: Edson Félix de Santana Recorrido: Estado de Roraima Procurador: Antônio Carlos Fantino da Silva Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES Julgadores: Bruno Fernando Alves Costa e Cláudio Roberto Barbosa de Araújo Turma Recursal / Comarca - Boa Vista B

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5821 180/197 percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Participaram do julgamento os Juízes Bruno Fernando Alves Costa, Cláudio Roberto Barbosa de Araújo e Jésus Rodrigues do Nascimento. Boa Vista (RR), 09 de setembro de 2016. Cláudio Roberto Barbosa de Araújo Juiz Relator 63-Recurso Inominado 0401037-97.2013.8.23.0010 Recorrente: Município de Boa Vista Advogado: Renata Cristine de Melo Delgado Ribeiro (Procurador do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parcialmente convertida na Lei n 9.711/98, a norma tornou-se definitiva sem a parte do texto que revogava o referido 5 do art. 57 da Lei n 8.213/91. Eis a ementa:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DO ART. 543-C, 1, DO CPC E RESOLUÇÃO 8/2008- STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃ COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. DESCABIMENTO, COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE AOS AGENTES AGRESSIVOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 2362 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - SERGIO EDUARDO DE SA - Nicoli de Moraes (OAB: 339752/SP) - Ricardo Gama Martins (OAB: 225077

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2926 prazo, manifeste-se a parte autora se concorda com depósito efetuado. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/ SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP) Processo 1003081-14.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2768 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO.INVIABILIDADE. O JULGADO, DEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR A TODOS OS ARGUMENTOS, NEM TAMPOUCO RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES.EMBARGOS REJEITADOS, COM ASSINAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2990 - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3831 JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na formado artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, deve a requerente arcar com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Na cobrança das verbas sucumbenciais deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 304 especial julgado pelo rito do art. 543-C ou de Súmulas. Nesse sentido: EDcl na Rcl 7837/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 15/08/2012; Rcl 6721/MT, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/11/2011, ainda não publicado. 3. Agravo regimental não provido.” (Agravo Regiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1550 637 (fls. 02/08). Juntou procuração e documentos (fls. 09/17). A liminar foi indeferida (fls. 19). Notificada, a impetrada prestou informações e arguiu que a Seção Pessoal do Instituto agiu no estrito cumprimento às determinações legais, conforme o artigo 12 da Portaria MPS nº 154/2008. Sustentou, ainda,