Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NR.PROCESSO: 5481437.57.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1 – Não se conhece de tese atinente ao mérito da ação principal. 2 – Mostra-se suficientemente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva com arrimo em

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 EMENTA – HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1 – Não se conhece de tese atinente ao mérito da ação principal. 2 – Mostra-se suficientemente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva com arrimo em elementos concretos indicadores da neces

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 297 Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,DENEGARa ordem impetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatro dias do mês de novembro de 2019.Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.Belém/PA, 04 de novembro de 2019. Desa.VÂNIA LÚCIA SILVEIR

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem Custas. 77 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 78 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : :

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I DECISAO 12 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 razoabilidade, notadamente porque a continuação da audiência de instrução e julgamento já se avizinha. PREDICADOS PESSOAIS. Bons predicados pessoais, por si sós, não garantem ao paciente o direito de responder ao processo em liberda

Seção I ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 Justiça, Dr(a). Leônidas Bueno Brito. Goiânia, 21 de outubro de 2014. 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO : : : : : : 360505-67.2014.8.09.0000(201493605054) ANICUNS DES. LEANDRO CRISPIM ABREU E SILVA GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL ONERCO CANDIDO PEQUENO ADV(S) : GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL : EMENTA: HAB

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 RELATÓRIO Pede-se ordem liberatório de William Quintino Campos, preso em flagrante em 05.11.2018, convertido em preventiva, por suspeita de conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343, em razão de manter em depósito, em sua residência, 39 (trinta e nove) porções de cocaína, embaladas em plásticos de cores diversas, pesando 265 g (duzentos e sessenta e cinco gram

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1314 Desta forma, estando ausentes elementos concretos indicadores – com a certeza que se faz necessária para uma condenação – da prática delitiva por parte do acusado, impositiva sua absolvição. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, ABSOLVENDO os

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 304 1. Incabível a assertiva de ausência de fundamentação e motivos legais para a decretação da custódia preventiva da paciente, quando presentes nos autos não só a prova de existência do crime e indícios de autoria, como também a necessidade de garantia da ordem pública, pois presente a gravidade concreta do delito em tela, frente ao aumento, nos dias de hoje, dos índices de crimes desta nat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3593 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Julia Moreno Rosin e outro - Embargte: P R R (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vera Angrisani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE