Caderno único ● 12/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de março de 2010 possuindo elementos probatórios para tanto. 2. Pode o magistrado indeferir, de plano, o pedido de justiça gratuita, desde que haja fundadas razões para tanto, extraídas dos elementos dos autos. 3. Necessária a mitigação do entendimento de indeferimento do benefício pleiteado em casos excepcionais, principalmente quando a causa é de pequena monta, o valor recebido ao final do feito é suficiente para justificar o pa

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2656 Mantenho a decisão agravada. Após o transcurso do prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Observo que os dois embargantes desistiram do recurso Regional do Trabalho, com as nossas homenagens e cautelas de (id:b79dfa3). estilo. Saliento que o SINGESPA de 2015, ao deliberar sobre a uniformização de procedimentos na operacionalização do PJE, JANUARIA, 8 de Jun

Caderno único ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Vistos etc. Havendo dúvida acerca da hipossufiência econômica alegada pelo(a) autor(a)/credor(a), pelo Juízo foi determinada a comprovação da miserabilidade jurídica. Não obstante os documentos apresentados, a parte autora não se desincumbiu do ônus. Assim, é de ser indeferir o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte autora, ante a não demonstração quantum satis ser hipossuf

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de outubro de 2015 unicamente com base em declaração de hipossuficiência acostada aos autos. Agravo de Instrumento desprovido." (TJDFT, Acórdão n.649761, 20120020242195AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Civel, Publicado no DJE: 01/02/2013. Pág.: 391); e "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO POS

Caderno único ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de outubro de 2013 extrai-se dos elementos dos autos, elástica disponibilidade financeira, confirma-se o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, deduzido unicamente com base em declaração de hipossuficiência acostada aos autos. Agravo de Instrumento desprovido." (TJDFT, Acórdão n.649761, 20120020242195AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Civel, Publicado no DJE: 01/02/2013. Pág.: 391); e "

Caderno único ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de março de 2010 283).(20070710336288APC, Relator WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, julgado em 27/04/2009, DJ 18/05/2009 p. 97).Nesse contexto, assinalo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que demonstre a notificação pessoal do réu.Taguatinga - DF, terça-feira, 09/02/2010 às 15h11.. Nº 3395-8/10 - Indenizacao - A: IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF030524 - Francisco de Assis da Silva. R: DRUGOVICH

Caderno único ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2012 Nº 2965-6/12 - Monitoria - A: COOPERCRED COOPERATIVA CRE MUT SERV ORG SEG PUB MIN JUST DEF. Adv(s).: DF015083 - Inacio Bento de Loyola Alencastro. R: MANOEL PAULINO DE SOUSA. Adv(s).: DF022098 - Marconi Miranda Vieira. DESPACHO Rhj. Especifiquem as partes, querendo, as provas que pretendem produzir, delimitando modalidade e objeto, com o objetivo de se esclarecem eventuais pontos controvertidos, sob pen

Caderno único ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de julho de 2010 oportunidade em que tomarei o depoimento pessoal das partes, pena de confesso, e ouvirei as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC, art. 407).Feito, intimem-se, observando-se o rol de fls. 60/61. A autora deve abster-se de juntar documentos nesta fase processual, ressalvada a hipótese de documento novo (CPC, art. 397).Taguatinga - DF, segunda-feira, 28/06/2010 às 13h15.. Nº 7262-9/10 - Revisional - A: ITELVINA ALVES D

Caderno único ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de julho de 2010 Nº 18464-2/10 - Reintegracao de Posse - A: BFB LEASING SA. Adv(s).: DF023411 - Elaine Cristina Vicente da Silva. R: HERNANY GOMES DE CASTRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Existe contrato de arrendamento mercantil formulado entre as partes, restando provado o inadimplemento e a constituição em mora do devedor, conforme documentação acostada aos autos. Presentes, pois, os pressupostos autorizadores do pedido limina

Caderno único ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 do entendimento esposado pelo Juízo.Subam, pois, os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.I. Taguatinga - DF, sextafeira, 02/01/2009 às 17h29.. Nº 4803-7/08 - Acao de Conhecimento - A: MARIA DA GRACA DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF017688 - AUCELI ROSA DE OLIVEIRA. R: COOHMEPA LTDA e outros. Adv(s).: (.). R: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: (.). DECISAO - DECISÃO Vistos etc.Havendo dúvida acerc