Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 julgada prescritaPrescrição intercorrente, enfrentamento pelo STJ em recurso repetitivosúmula nº314, julgamento da acao com resolucao de merito. 00183 Processo: 0018508-36.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: FELIX RODRIGUES FILHO Sentenca: Acao julgada prescritaPrescrição intercorrente, enfrentamen

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 vulnerável, previsto no art. 217-A, caput, do CP, que teve como vítimas os menores D.D.V. e J.G.O.E.S., ambos com 08 (oito) anos de idade, à época. - Inicialmente, verifico que, de fato, não foi realizado exame sexológico na vítima J.G.O.E.S. e que o laudo sexológico realizado na vítima D.D.V. (fls. 28/29) concluiu, por óbvio, não ter havido

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022 INTIMAÇÃO ÀS PARTES 3 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0008590.53.2018.815.2002 Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Erivan Luiz de Lima. Intimação ao Bel. ROBERIO SILVA CAPISTRANO (OAB-PB 20.812), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono agravado, apresentar as contrarrazões

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 um financiamento, dividindo-as em duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Isto não significa, por si só, que a aplicação de juros sobre juros ou a prática do anatocismo seja uma decorrência lógica de sua incidência. A limitação da taxa de juros em face da abusividade só tem razão diante da demonstração de

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021 10º - PJE) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº. 0000817-94.2012.8.15.0731. 1ª. Vara de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: CÍCERO DE LIMA DE SOUSA (Advs: Béis. Bóris Trindade (OAB/PE 2.032) e Alberto Trindade (OAB/PE 24.422). Recorrida: Justiça Pública. 11º - PJE) Apelação Criminal nº. 0000278-1

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 10 Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros. Advogado(s): Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros – OAB/ PB 8.801. Na sessão do dia 29.03.19-Cota: Extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, com relação ao 3ºapelado – Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros. Unânime. Rejeitou-se a prejudicial de prescrição, co

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N° 0000028-13.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. REQUERENTE: Cicero de Lima E Sousa. ADVOGADO: Boris Trindade, Oab/pe 2.032 E Alberto Trindade, Oab/pe 24.422. REQUERIDO: Justica Publica.. Vistos etc. Assim sendo, dê-se baixa nos autos e, em seguida, remetam-se à 1ª I

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 9 PRECATÓRIO N.º 0100827-55.2005.815.0000. CREDOR: GÉRSON RAMOS DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIAL-PB. Intimação ao Bel. RENATO LUIZ TARRADT MARACAJÁ, nº OAB/PB: 21.483, na condição de Procurador do Município, para manifestar-se sobre a cessão de direito creditício a que alude o referido instrumento público, querendo, no praz

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 TE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCÃO. EMBARGADO: FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS. ADVOGADO(S): AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO (OAB/PB 17.102) E OUTRO. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. REL

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0000851-76.2011.815.2001.ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REP. P/ SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS (OAB/PB 10.237).APELADO: SINDUSCON - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA.ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.58