Caderno único ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6685 05/39 Art. 13 Não havendo expediente bancário ou no caso de plantão judiciário sem expediente bancário, o pagamento das custas devidas por atos judiciais inadiáveis será postergado para o primeiro dia de expediente bancário. Art. 14 Os interessados poderão consultar a situação financeira dos processos judiciais no Sistema de Arrecadação Judiciária, disponível no sítio do TJRR, por meio da numeração sequencial única d

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6469 005/128 Art. 6º Os casos omissos serão decididos pela Presidência. Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário. Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente Especial da Presidência - Presidência Boa Vista, 24 de junho de 2019 JFV3mmxKPrTViO0arTdv7IsOrQ4= Des. ALMIRO PADILHA Corregedor-Geral de Justiça SICOJURR - 00067051

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 (NR) Art.3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 22 de março de 2019. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará 17

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador Presidente 2 atendimento virtual pelo magistrado, devendo encaminhar solicitação por e-mail para a unidade judiciária competente, requerendo o agendamento de horário para a realização de videoconferência. (NR) PORTARIA CONJUNTA GP.GCR.GVCR 102, DE 14MARÇO DE 202

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região § 2º Os procedimentos de gravação das audiências presenciais, semipresenciais, telepresenciais ou por videoconferência observarão o disposto na Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 199, de 16 de junho de 2021. (NR) Art. 11. Na realização das audiências semipresenciais e presenciais de que trata esta Portaria Conjunta, serão observadas as seguintes regras: I - em Belo Ho

Caderno único ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2011 Art. 7º A concessão das prorrogações de que trata este Capítulo se dá sem prejuízo da percepção do auxílio pré-escolar e fica condicionada à declaração da servidora de que não exercerá, durante esse período, qualquer atividade remunerada nem manterá a criança em creche ou outra instituição congênere. Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a s

Caderno único ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2009 Brasília - DF, terça-feira, 25 de agosto de 2009 Art. 12. As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 13. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES Presidente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Vice-Presidente Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA

Caderno único ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6974 05/67 Art. 10. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça. Art. 11. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Presidência - TJRR Boa Vista, 10 de agosto de 2021 Publique-se, registre-se, cumpra-se. Desembargador CRISTÓVÃO SUTER Presidente do Tribunal de Justiça zXODgtJJAvyJ+5P7Q8M+IdNQ2Ic= Desembargadora TÂNIA VASCONCELOS Corregedora-Geral de

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Art. 20. Ficam revogadas a Portaria Conjunta 24 de 1º de abril de 2014 e a Portaria GPR 613 de 12 de julho de 2006. Art. 21. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador MARIO MACHADO Presidente Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Primeiro Vice-Presidente Desembargador JOSÉ JACINTO COSTA DE CARVALHO Segundo Vice-Presidente Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO Cor

Caderno único ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6702 05/41 Art. 5º O Juiz Auxiliar da Presidência, Aluízio Ferreira Vieira, e o Juiz Corregedor, Breno Jorge Portela Silva, coordenarão as atividades do Grupo de Trabalho até a data aprazada. Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente Especial da Presidência - Presidência Boa Vista, 15 de junho de 2020 SmRxgYVhhrPE4OzJsxAQv6UbYeQ= Desembargado