Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 128 CAMPO GRANDE/MS, 16 de dezembro de 2022. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as DEBORAH NAZARETH DANTAS Diretor de Secretaria acima indicadas. Trata-se de agravo interno interposto por SIND DOS TRABALHADORES NAS AREAS DE ENFERMAGEM DO MS Processo Nº TutAntAnt-0024421-94.2022.5.24.0000 Relator JOAO MARCELO BALSANELLI REQUERENTE SINDICATO DOS H

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3122/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho processo/00016946420135200002). Ora, diante da constatação de que o imóvel já foi objeto de alienação judicial em leilão e, portanto, aperfeiçoada a arrematação judicial, não há mais sentido em se emitir juízo de valor a respeito da decisão judicial em que se manteve a data designada para realização da hasta pública, configurando a perda superveniente do interesse processua

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2960/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da retomada da titularidade do imóvel após arrematação em leilão e transferência a terceiro. Ademais, o requerimento do litisconsorte confunde-se com o próprio mérito da ação mandamental, exigindo necessária dilação probatória a fim de se analisar e confrontar os documentos apresentados no writ. Ante o exposto, indefiro o requerimentodeefeitosuspensivo a concessão da segurança

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3311/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 157 RECURSAL. O exaurimento dos efeitos da liminar em correição suspensivo ao Agravo Regimental interposto à decisão proferida no parcial em razão da constatação de seu termo final, qual seja, Mandado de Segurança nº 0005004-44.2021.5.15.0000 até que julgamento do mandado de segurança em que proferida a decisão ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competent

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1211 Súmula 410 do TST. 1.3 - Nessas circunstâncias, o recurso MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES ordinário não merece ser conhecido, nos termos da Súmula 422, I, PARA OUTRAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. do TST, porquanto não atende ao requisito de admissibilidade EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO ATO COATOR. PERDA referente à motivação de que trata o art. 514, II, do

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 129 REQUERENTE SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ROSELY COELHO SCANDOLA(OAB: 1706/MS) SIND DOS TRABALHADORES NAS AREAS DE ENFERMAGEM DO MS OLÍVIA MARIA MOREIRA BRANDÃO(OAB: 11458/MS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO POSTO ISSO ADVOGADO REQUERIDO Participaram desta sessão: ADVOGADO Desembargadores André Luí

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2 Trata-se de pedido de reconsideração em face de decisão monocrática que indeferiu sem resolução de mérito a petição inicial “(…) do presente writ, à míngua de interesse jurídico a ser tutelado (Id. Inicialmente, verifico óbice que inviabiliza o manejo da presente 79509ac). ação constitucional, consistente no exaurimento dos efeitos do ato Em sede de

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 194 PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1 – Embargos de declaração em que se pleiteia efeito modificativo com o fim de que seja denegada a liminar outrora deferida em correição parcial. 2 - O exaurimento dos efeitos da liminar em correição parcial em razão da constatação de seu termo final, qual seja, julgamento do mandado de segurança em que proferida a d

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 93 parcialmente deferida, cujos efeitos se exauriram em razão da TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO publicação do acórdão que julgou o mandado de segurança, cuja ADVOGADO modificativo ao julgado para a reconsideração da liminar CELSO LEONARDO NASCIMENTO PEREIRA JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES(OAB: 21688/DF) decisão foi objeto desta correição

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201- Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 324 Inicialmente, atesto a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. O processo encontra-se em fase de julgamento, de modo que as partes tiveram a oportunidade de apresentar e produzir todas as provas suficientes ao deslinde da causa. Não há necessidade de produção de prova oral em audiência, tampouco a necessidade de diligências complement