Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 69 FÓRUM DE ICOARACI SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 01/04/2022 A 30/04/2022 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00015173620108140201 PROCESSO ANTIGO: 201020005654 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/04/2022 VITIM

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 31 de março de 2020. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS, REQUERIDO POR LUCI MEIRE DE LIMA E OUTRO - PROCESSO Nº1003639-75.2015.8.26.0198. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 85 juÃ-zo, e sem prova apta a comprovar os fatos imputados ao réu na denúncia, a improcedência dos pedidos e a absolvição do réu são medidas que se impõe. 3. O direito e processo penal não podem sofrer relativizações em sua dogmática, pois se está diante de um dos principais direitos do cidadão: sua liberdade. O processo penal é, antes de mais nada, uma garantia d