Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 DO RE N 631.240/MG, EM 27 DE AGOSTO DE 2014, COM REPERCUSSAO GERA L RECONHECIDA, DE RELATORIA DO EMINENTE MINISTRO LUIS ROBERTO BAR ROSO, CONSIDEROU QUE, NOS CASOS EM QUE O PEDIDO FOR NEGADO, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU EM QUE NAO HOUVER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, F ICA CARACTERIZADA A AMEACA AO DIREITO, O QUE LEVA A CONCLUSAO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO TAO SOMENTE DO PR

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 239463-36.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRA SANTOS SILVA ACUSADO : FABIO JOAQUIM DA COSTA ADV ACUS : 198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA DESPACHO : AUTOS N.: 201402394637 INDICIADO: FABIO JOAQUIM DA COSTA ________ ________________________________________________________ SENTENCA VIS

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 USADO ESTARIA ATINGIDA PELA CHAMADA PRESCRICAO VIRTUAL E NAO PODE RIA SER EXECUTADA, POIS JA TERIA SE PASSADO MAIS DE 04 (QUATRO) A NOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO AO QUE SE REFERE A PRESCRICA O RETROATIVA, QUE TEM FULCRO LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COM BINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIG