Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2260 O item 31.17.5.1 da NR 31 (com redação dada pela Portaria SEPRT RECURSO DO RECLAMANTE n.º 22.677/20) dispõe que, "nas frentes de trabalho, devem ser INTERVALO INTRAJORNADA disponibilizadas instalações sanitárias, fixas ou móveis, compostas O autor insiste no pedido de pagamento de horas extras, em razão por vaso sanitário e lavatório, na proporção de 1

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8043 Nestes termos, a situação retratada nos autos amolda-se VIANA…Advertida e compromissada. Depoimento: “…que a perfeitamente na jurisprudência do TST sobre o tema, devendo ser escada desprendeu do galho e caiu; via de regra o único local reconhecida a responsabilidade objetiva da reclamada, já que a pra prender a escada é no galho mesmo…” empregada trabal

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 1265 Portanto, a prova demonstra que não havia água potável nas RECURSO DO RECLAMANTE (MATÉRIAS REMANESCENTES) frentes de serviço; não eram disponibilizadas áreas de vivência e HORAS IN ITINERE locais para refeição em quantidade suficiente; tampouco havia Insiste o autor em afirmar que despendia diariamente uma hora e 30 banheiros de forma adequada aos trabalhado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4968 EXECUCAO FISCAL 0000844-87.2002.403.6004 (2002.60.04.000844-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. EDUARDO FRANCO CANDIA) X SELMA ARAUJO DELGADO X CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALES ABATTE X TRANSPORTADORA E EXPORTADORA AMERICANA LTDA Vistos etc.Defiro o pedido de desbloqueio formulado por SELMA ARAÚJO DELGADO e OLDEMIRO DA COSTA DELGADO, porquanto comprovada a natureza alimentar de tais verbas (recebimento de proventos da Prefeitura Municipal de Corumbá - fl. 244, e do Comando Militar

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 854 (...) quadras; que os ônibus não possuem toldo e o reclamante não se 64) para cada equipe são disponibilizados dois sanitários: um alimentava lá; (...); que o reclamante nunca foi perseguido ou amarelo e outro azul; tratado de forma desrespeitosa, pelo que sabe o depoente; (...); que 65) a equipe é composta de 30 a 35 pessoas; nunca houve ocorrências de brig

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 783 reclamante não conseguia atingir o valor do mínimo legal ao final do O cálculo do adicional deferido deve observar o valor do salário mês, a empresa complementava o valor para que o trabalhador mínimo, em observância à Súmula Vinculante nº 4 e considerando a recebesse o salário mínimo vigente, de acordo com os dias liminar deferida na Reclamação 6266, po

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 815 adequado e seguro um direito fundamental do trabalhador.[11] as áreas coberta para refeição; 58) nem toda quadra tinha uma área Nesse contexto, é dever do empregador não somente o pagamento coberta". da contraprestação pelos serviços prestados mas também a Vale ressaltar que não deve ser considerado dano moral o mero preservação da integridade física e

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 1867 VERBAS RESCISÓRIAS §2º AVISO PRÉVIO INDENIZADO Na dicção do §2º do art. 58 da CLT, quando, tratando-se de FGTS + 40% local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o MULTA ART. 477 CLT empregador fornecer a condução, o tempo despendido pelo O reclamante postula referidas verbas sob fundamento de que empregado até o local de trabalho

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8031 empregada trabalha em local alto e com excesso de peso (sacos de Como se pode observar dos depoimentos, nota-se que a reclamada laranjas), estando mais propensa a acidentes. não observou as determinações contidas no Anexo III, da NR-35, Inclusive, tanto a testemunha da reclamante, como da reclamada, uma vez que embora as escadas utilizadas pela reclamante tenham for

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 8360 atribuição aos pedidos de valores aproximados, sendo que a exata onde o Autor realizava suas atividades, o perito afirmou que: conta, se existente condenação, deverá ser limitada em momento “O valor encontrado durante a diligência pericial para o Agente oportuno, quando da liquidação de sentença. Calor foi de 28,9°C para IBUTG Externo, acima do valor limi