Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo IRAILDE GONÇALVES DA ROCHA QUINTAL IVALTIM MORAIS DE JESUS JACINTO PEREIRA DE SOUSA JAIR MENDES DE AMORIM JANDIRA RIBEIRO GOMES JANICE GARMATZ JESUS PEREIRA DOS SANTOS JOANITA BARBOSA PEREIRA JOÃO BARBOSA TEIXEIRA JOAO CARNEIRO DOS SANTOS JOÃO COIMBRA DOS REIS JOÃO CORCINO PEREIRA JOAO CORDEIRO DO NASCIMENTO JOÃO DO CARMO GOMES DOS SANTOS JOÃO GUALBERTO APARECIDO DURÃES JOÃO MORAIS DA SILVA JOÃO RAIMUNDO MOTA JOAQUIM GONÇAL

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3859 "Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa." Insta consignar que as provas a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 1/ Página 863 Em consonância com a legislação processual vigente, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia também prevê a possibilidade de peticionamento de um requerimento autônomo em caráter antecedente à apelação, para fins de efeito suspensivo, enquanto não houver a sua distribuição, conforme se percebe nos artigos abaixo: Art. 336-A: A tutela provisória

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2892 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ ATO ORDINATÓRIO 0000097-72.2015.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Juracy Manoel Dos Santos Advogado: Anchises Marques Correia (OAB:BA6395) Reu: Município De Ibirapitanga Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA B

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 1/ Página 862 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) DETERMINAR a desocupação do imóvel denominado “Fazenda Passagem Funda”, de matrícula nº 5.215, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Coribe/BA, pelo réu ou p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1944 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL 676.0.77191/2015 A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE BOM JESUS DA LAPA, DE ÂMBITO REGIONAL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais em cumprimento ao disposto no art. 41 da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de P

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 483 mente e de maneira indicativa a nenhum ato do registro constante na matrícula, bem como pela não observância do art. 259 da Lei nº 6.015/1973. Assim, a referida averbação não surte nenhum efeito prático ao presente feito. Ademais, quanto ao pedido de suspensão da presente ação, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça possui o entendimento de que o trâmit

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 490 Tem a aparência de equivoco, o fato de uma parte, revestida de interesse unilateral, dar interpretação equivocada, e se aproveitar do ato respaldado por um Juízo, para justificar outro procedimento de seu interesse, noutro Juízo. Há ainda que se entender, que se tratando de movimentação através de averbação, caso haja situação modificativa ou extintiva no co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo GUANHÃES SABINOPOLIS GUANHÃES SAO EVANGELISTA EE PROFESSOR PATRÍCIO PAES DE 10995827 RAFAEL MUCIO DE MIRANDA CARVALHO JUNIOR JOAO EE CARMELA DUTRA TEREZINHA ABDALA 3372752 RENILVA ROCHA EE DO POVOADO DE BOM JESUS 6464341 MARINA DE FATIMA GOMES DA BOA VISTA Minas Gerais PEB 6 ARTES 16 EE LUIZA DE MARILAC EEB 2 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 24 16 G O V E R N A D O R EE PROFESSOR NÉLSON DE SENA VALADARES EE MARI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 497 Como se vê na averbação, esta serventia indicou o “cancelamento ato de desapropriação, consolidação, imissão de posse e/ou expropriação” que constava na ordem judicial, e registrou todas as informações necessárias para identificar a origem da ordem judicial averbada. No presente caso, não houve cancelamento da matricula, não houve cancelamento de regis