Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 de Direito Edilson Enedino das Chagas Número do processo: 0706292-18.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MAGNO SANTOS DA PAZ RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Rec

Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 porque se refere à recomposição do poder aquisitivo da moeda em contrato de venda de imóvel a prazo e a sua cobrança possui previsão expressa no contrato celebrado entre as partes, conforme Cláusulas 3.2.2, 3.3 e 3.3.1 do contrato (ID Núm. 319565 ? Pag. 13). 9. Sendo certo que, a ?Correção Monetária Repasse na Planta? refere-se ao fato de a instituição financeira repassar determinada qua

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 DFA3228400 - ANDRE AZEREDO COUTINHO GUIMARAES. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700169-85.2016.8.07.0010 RECORRENTE(S) DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO(S) SANDRA GONCALVES DOS SANTOS Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão Nº 970899 EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CO

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito N. 0700106-35.2017.8.07.

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 ACÓRDÃO N. 0738925-48.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA APARECIDA SILVA ALVES. Adv(s).: DF3657300A LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 - 1º Vogal e MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 23 de Fevereiro de 2017 Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serv

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 que indeferiu o pedido de homologação de acordo, realizado após ter sido proferida a sentença. Há pedido de liminar. Decido. Esta Turma tem adotado o entendimento de que não é cabível mandado de segurança contra ato judicial no âmbito dos Juizados Especiais. Tal posição tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ?EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO G

Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2016 no AgRg no REsp 1372202/PR, Quarta Turma e AgRg no AREsp 592.037/RJ, Terceira Turma. 7. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO tão somente em relação ao marco inicial de incidência dos juros de mora. 8. Súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, porque reformada em grau mínimo a sentença. 9. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários ante

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, JOAO LUIS FISCHER DIAS - Vogal, ARNALDO CORREA SILVA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 26

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 do art. 35 da Lei n. 9.099/95 e a prova pericial formal do Código de Processo apenas se justifica em questões excepcionais de relevante complexidade. 2. Na hipótese, à solução da singela controvérsia bastaria a prova documental, testemunhal e a valoração judicial do que foi produzido e afirmado nos autos, conforme regras processuais pertinentes, e se o eminente Juízo de origem ainda entender