Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 seguinte decisão: RECURSO DE ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. RECURSO DE GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS SPE LTDA E OUTROS CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. PARCIALMENTE PROVIDO. UN? NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2016 Juiza SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Relatora RELATÓRIO A súmula de julgament

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - Relatora, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Vogal, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DE ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. RECURSO DE GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS SPE L

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em p

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PENA DE BAIXA COM ANOTAçãO NO DISTRIBUIDOR DA COMARCA E ARQUIVAM ENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 106738-34.2013.8.09.0162 : 419 : RESCISAO CONTRATUAL : VS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PRO LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO : ELIEZIO TORRES DA SILVA ADV REQTE : 30459 DF - CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES 36358 DF - GABRIELA MELO E

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0717207-92.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA,GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO(S) GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 no contrato acerca da atualização monetária (cláusulas 3.2.2; 3.3; 3.3.1 ? Id. 457993, página 14). Destarte, é devido o pagamento a título de correção monetária. Ademais, a correção visa apenas à recomposição do poder aquisitivo da moeda, não ensejando enriquecimento da parte, de modo que monetária se apresenta lícita e devidamente justificada a inserção da previsão de correção monet�

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 no contrato acerca da atualização monetária (cláusulas 3.2.2; 3.3; 3.3.1 ? Id. 457993, página 14). Destarte, é devido o pagamento a título de correção monetária. Ademais, a correção visa apenas à recomposição do poder aquisitivo da moeda, não ensejando enriquecimento da parte, de modo que monetária se apresenta lícita e devidamente justificada a inserção da previsão de correção monet�

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. VALORES DEVIDOS. INADIMPLÊNCIA REPASSE NA PLANTA COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA NÃO COMPROVADA. VALORES INDEVIDOS. DEVER DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES ILEGALMENTE COBRADOS. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DA PARTE AUTORA. PARCIA

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 AO PAGAMENTO DE JUROS DE OBRA. DO RECURSO DAS EMPRESAS GOLDSANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE / GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A / PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. 1. É manifesta a legitimidade passiva do fornecedor em ação indenizatória movida pelo consumidor, tendo por objeto o contrato havido entre as partes. Preliminar de ilegitimidade passiva, arguida em c