Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 NR. PROTOCOLO : 246853-79.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : ANA CAROLINA ENVANGELISTA ROSA POVOA REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS ADV REQTE : 2301 TO - SILVIO ROMERO ALVES POVOA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502468535 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PES SOA DO ADVOGADO, PARA CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 21/22,

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 FICIENTE. O DEPOSITO EFETUADO REPRESENTA QUITACAO PARCIAL E PRODU ZIRA OS SEUS EFEITOS NO PLANO DO DIREITO MATERIAL, E, SOB O ENFOQ UE PROCESSUAL, IMPEDIRA A REPROPOSITURA PELO TODO, ADMITINDO A AC IONABILIDADE PELO RESIDUO NAO CONVERTIDO. 3. COMO A RECORRENTE EF ETUOU DEPOSITO DE MONTANTES INCONTROVERSOS, COM A FINALIDADE DE A FASTAR A MORA, ENQUANTO DISCUTIA, EM JUIZ

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 193 do recurso de revista. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS Recorrente(s): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO / NULIDADE EXTRA/ULTRA/CITRA / JULGAMENTO PETITA BRASIL - NOVACAP Alegação(ões): Advogado(a)(s): ALESSANDRO LIMA PIRES (DF - 26082) - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. ROBINSON PORTO ALMEIDA (DF

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5592845.53.2018.8.09.0000 Preliminarmente, requer a concessão da liminar, “para suspender a exigibilidade dos créditos tributários de DIFAL relativos aos meses de competência de dezembro de 2018 e seguintes” e, por fim, pedem a confirmação da segurança no julgamento do mérito, para declarar seu direito de “não recolher o DIFAL ao Estado de Goi

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 A BATISTA, ATRAVES DE SUA ADVOGADA DRA. VALERIA AZEREDO ISAAC BOR GES, OAB-GO 29.990. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTO S COM AS BAIXAS DEVIDAS. INT.-SE. GOIANIA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 . ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 111253-86.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 306 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : STEFANY DA SILVA FERREIRA REQ

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;") e, 4) 388 valor dado a causa. Contribuições Sociais Residuais da União ("Art. 195 (...) § 4º. A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I [lei complementar].") Em suma, não se há de negar a prevalência, at�

Seção I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 NR.PROCESSO: 5007595.75.2019.8.09.0000 Nestas condições, questionam a exigência do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) em operações de venda interestadual de mercadorias efetuadas a consumidores finais deste Estado. Reputam inconstitucional a cobrança do aludido diferencial de alíquota, argumentando que sua instituição dependeria de lei complementar federa

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 224 PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. VÍCIO INSANÁVEL. PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 128, I, LEI COMPLEMENTAR Nº. 80/94 E AOS ARTS. 186, §1º, C/C ART. 183, §1º, DO CPC. APELO CONHECIDO E PROVIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1 - Conforme previsão do art. 485, II, §1°, do CPC, a inérc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2750 Processo 0000179-88.2017.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROBERTO JOSÉ MIRANDA - - RAILSON RODRIGUES MIRANDA - - DANIELLE CORREIA DA SILVA - Vistos. Por primeiro, providenciem os signatários da petição encartada às fls. 783/784, no prazo máximo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1978 “ Agravo de Instrumento. Termo “a quo” do prazo recursal no âmbito da Lei n.º 9099/95 se dá com a intimação. Enunciado n.º 13 FONAJE. Convênio Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB/DPE) para assistência judiciária gratuita suplementar a pessoas hiposs