Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2641 443 AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO RÉU OU NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. CRIME HABITUAL IMPRÓPRIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96), SEM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PARCIAL DA NOVEL LEGISLAÇÃO. PRECEDEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2569 463 ambos qualificados às fls. 01, conforme petição de fls. 01/05. Às fls. 28 foi juntada certidão na qual foi informado que transcorreu o prazo sem o que réu apresentasse a contestação. O Ministério Público quando provocado manifestou-se às fls. 33, reconhecendo a revelia e pugnando pela procedência dos pedidos da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 487 Processo 0005330-66.2020.8.26.0037 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0700175-39.2018.8.02.0050 - Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo/PI) - Cascio Rogério da Silva - Designo o dia 24/09/2020, às 17h00min., para realização do ato deprecado. Observe-se, para tanto, o te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3036 650 PE) - Processo 0700284-48.2021.8.02.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - DECLARANTE: Pauliana Clessia Araújo de Oliveira Santos - INDICIADO: Aderbal Cavalcanti de Melo Filho - DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3069 536 com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC. Caso não haja autocomposição na audiência, fica o Réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I). Intime-se a parte autora acerca do conteúdo da presente decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Calvo , 25 de ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3060 547 certifique e voltem-me os autos conclusos. Santana do Ipanema , 12 de maio de 2022. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP) - Processo 0700186-82.2020.8.02.0055 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - RÉU: M.J.S. - DESPACHO Considerando as informações

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 775 do art. 523, §1º, do CPC. Havendo o pagamento voluntário da dívida, intime-se o(a) exequente, para informar se houve o cumprimento integral da obrigação e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo assinalado, na hipótese de inadimplemento, observada a preferência estabelecida para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2944 595 do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14). Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá entrar em contato com o representante legal, por meio dos contatos fornecidos nos autos, para que este ou quem lhe fa�

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA EM EMB ARGOS - 3 0048727-16.2019.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2020/6301000213 AUTOR: ROBSON CAETANO DA SILVA (SP403219 - PATRICIA ALMEIDA MACEDO ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Conheço do recurso interposto pela parte AUTORA eis que tempestivo. Os embargos de declaração têm espectro de abrangência limitado às situações descritas no art. 494, II do Código de Processo Civil, d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 775 do art. 523, §1º, do CPC. Havendo o pagamento voluntário da dívida, intime-se o(a) exequente, para informar se houve o cumprimento integral da obrigação e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo assinalado, na hipótese de inadimplemento, observada a preferência estabelecida para