Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 228 decisão monocrática guerreada, entretanto, o recurso de Embargos de Declaração não se presta a rediscutir questão já decidida, visto que está condicionado à existência dos requisitos legais supracitados, que não restaram configurados na decisão atacada. Por fim, advirto a parte embargante que a oposição de embargos, bem como a interposição de outras espécies recursais manifestamente p

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 174 Belém (PA), 19 de novembro de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Número do processo: 0002867-33.2018.8.14.0110 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Participação: ADVOGADO Nome: DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA OAB: 764 Participação: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO OAB: 14045/PA Participação: APELANTE Nome: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 609 Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN POLO ATIVO APELANTE MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA PROCURADORIA PROGEM APELANTE JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ ADVOGADO ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO - (OAB PA15227-A) POLO PASSIVO APELADO ELISANGELA SARAIVA SOARES BARBOSA ADVOGADO MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA - (OAB PA25665-A) ADVOGADO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JU

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 POLO ATIVO APELANTE : MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA PROCURADORIA : PROGEM APELANTE : JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ ADVOGADO : ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO - (OAB PA15227-A) POLO PASSIVO APELADO : TEREZA CRISTINA GOMES BOTELHO ADVOGADO : ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA25668-A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADO

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 218 APELANTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: CARLA TRAVASSOS REBELO HESSE (OAB: 2139000A-PA) APELADO: SAMUEL SILVA IBRAHIM SENA ADVOGADO: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCESSO: 0002865-63.2018.8.14.0110 CL

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 38 POLO ATIVO APELANTE MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A) PROCURADORIA PROGEM APELANTE JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A) POLO PASSIVO APELADO EDVANIA CAMPELO PANTOJA ADVOGADO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA25668-A) OUTROS IN

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator(a): Des(a). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA APELANTE: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ ADVOGADO: ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO (OAB: 15227A-PA) APELADO: MARGARETE CANDIDA EMERIQUE ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 25668A-PA) Ordem: 32 Processo: 0002852-64.2018.8.14.0110 Classe Judicial: APELAÇÃ

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO POLO ATIVO APELANTE MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A) PROCURADORIA PROGEM APELANTE JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ ADVOGADO ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO - (OAB PA15227-A) ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A) POLO PASSIVO APEL

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 153 Processual Civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatism incidentes de competÊncia originária de tribunal. 13. Ed. Reform. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016, p. 205/209). Desta feita, observa-se que o conteúdo da decisão que ora se insurge não se encontra norolprevisto no art. 1015 do CPC/2015, eis que se refere ao não acolhime

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 241 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANIFESTAÇÃO DE DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO FITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO VERGASTADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.AC�