Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 NADIA PELISSARI Juíza do Trabalho Substituta 421 RBS CAMPO GRANDE/MS, 23 de setembro de 2021. NADIA PELISSARI Processo Nº ATOrd-0025537-93.2017.5.24.0006 AUTOR JANIELY GAGARYN BRAGA DE MACEDO ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB: 13676/MS) ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE(OAB: 19034/MS) RÉU CARLOS JOSE MILHOMEM SANTOS RÉU CARLOS JOSE MILHOMEM SANTOS - ME A

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 120 Campo Grande, MS, 23 de novembro de 2022. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Em relação aos créditos constituídos anteriormente à vigência da Lei n. 13.467/2017 a prescrição intercorrente é possível, desde que atendido o TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA procedimento descrito na Súmula nº 12 deste Egrégio Regional.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1024 Acórdão Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de Origem a fim de que se dê prosseguimento à execução. L. Presidiu a sessão o Exmo. Desembar

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 448 êxito em demonstrar a probabilidade do direito, já que nebulosa a MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES ocorrência dos fatos constitutivos da causa de pedir, ficando Juiz do Trabalho Titular rejeitada a pretensão de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, baixa da CTPS e expedição de alvará para liberação do FGTS e habilitação no seguro desempreto

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO CARLOS JOSE CORREIA DIAS COMERCIAL TERMO TECNICA LTDA Instituto Nacional do Seguro Social 1020 da Justiça do Trabalho, quando verificada a inércia do credor por mais de dois anos, esta Relatora segue o entendimento de que a sua declaração não pode se dar ex officio sem que antes seja Intimado(s)/Citado(s): aberto prazo à parte exequente, a f

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Relator 1015 FÁTMA DE JESUS LIMA, JORGE SOARES SANTOS AGRAVADO: CARLOS JOSE CORREIA DIAS, PAULO IDELFONSO DE MIRANDA, JOAO LUIZ BARRETO LINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, COMERCIAL TERMO TECNICA LTDA RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0062600-94.2002.5.20.0005 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE M

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 3185 seguem: Ao ingressar à sala de audiência virtual, RECOMENDA-SE Instrução por videoconferência: 04/05/2022 as 09:45 DESABILITAR OS ÍCONES DE ÁUDIO E VÍDEO, devendo Fica ciente, ainda, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob habilitá-los SOMENTE QUANDO O JUIZ OU O SECRETÁRIO pena de confissão. fizer o pregão do respectivo processo. DADOS PARA ING

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 RÉU OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO RÉU GIUSEPPE GRAZINOLI ADVOGADO(OAB: 12921/GO) 398 https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso RÉU RÉU LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS JOAO LUIZ ROSA MARQUES RÉU MILTON SILVA DE QUEIROZ MACEDO DOIS G CONSTRUTORA LTDA - ME TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(OAB:

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 3/GCGJT, de 24 de Julho de 2018, do TST. Diante dos fatos apresentados, e não tendo o agravante se descurado de indicar qualquer meio para o prosseguimento da execução no período em que o processo ficou paralisado, tendo, assim, transcorrido o biênio previsto na Lei 13.467/17 sem impulso da execução pelo exequente, a declaração da prescrição intercorrente é medida

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 118 No caso presente, o juízo da execução, após infrutíferas diligências em face dos recorridos/executados, determinou em 22 de fevereiro TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA de 2017 a intimação do recorrente/credor para impulsionar a Desembargador Federal do Trabalho execução, cientificando-o de que no caso de inércia os autos seriam Relator remetidos ao arquivo pr