Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007008-60.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X SEM IDENTIFICACAO(SP189371 - AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO) Vistos.O veículo FIAT Palio Attractive 1.0, 2013/2014, cor branca, placa FMA-5477/SP, chassi 9BD196271E2191348, RENAVAM 583602070, objeto de financiamento fraudulento investigado nestes autos, foi apreendido no município de Águas de Lindoia/SP e encontra-se no pátio daquela cidade, registrado no Sistema de Gestão de Veículos da Polícia Civil (SGV) sob o número 37685, conforme informa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

23.2015.403.0000/SP) que, em caso semelhante, declararam a atipicidade de conduta de lavagem de valores que ocorresse em momento anterior à efetiva entrega/recebimento da vantagem ilícita aos agentes públicos, na hipótese dos crimes de corrupção ativa ou corrupção passiva serem antecedentes ao suposto delito de branqueamento de capitais.Entretanto, em que pese a conclusão manteada pelo E. TRF3, por questões hermenêuticas, permito-me em minhas decisões dela divergir, havendo de ser co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Franca/SP, 15 de outubro de 2019. DRA. ROSA MARIA PEDRASSI DE SOUZA JUIZA FEDERAL PEDRO LUIS SILVEIRA DE CASTRO SILVA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3915 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003234-71.2014.403.6113 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1449 - DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI) X GENILDO LACERDA CAVALCANTE(SP057661 - ADAO NOGUEIRA PAIM E SP130856 - RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO E SP020685 - JOSE ROBERTO BATOCHIO E SP013205 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO) SERVIRÁ DE CARTA PRECATÓRIA Nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4477 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001001-06.2002.403.6119 (2002.61.19.001001-9) - JUSTICA PUBLICA X PHILIPPE BOUTROS SALHAB(MT007645 - ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI) Em face do trânsito em julgado da sentença, cumpram-se as determinações contidas às fls. 591/592.Remetam-se os autos ao SEDI para anotação da situação do réu(s): CONDENADO(S).Tendo em vista que o tempo transcorrido desde a apreensão requisite-se à Autoridade Policial que proceda �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003234-71.2014.403.6113 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1449 - DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI E SP013205 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO E SP057661 - ADAO NOGUEIRA PAIM E SP025643 - CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ) X GENILDO LACERDA CAVALCANTE(SP130856 - RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO E SP020685 - JOSE ROBERTO BATOCHIO E SP013205 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO E SP057661 - ADAO NOGUEIRA PAIM) Fls. 527-543: diante da comprovação de impossibilidade de comparecimento do acusad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4477 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001001-06.2002.403.6119 (2002.61.19.001001-9) - JUSTICA PUBLICA X PHILIPPE BOUTROS SALHAB(MT007645 - ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI) Em face do trânsito em julgado da sentença, cumpram-se as determinações contidas às fls. 591/592.Remetam-se os autos ao SEDI para anotação da situação do réu(s): CONDENADO(S).Tendo em vista que o tempo transcorrido desde a apreensão requisite-se à Autoridade Policial que proceda �