Publicações Administrativas ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS E EXAMINADOS estes autos estes autos de Queixa-crime tombada sob nº 0015068-27.403.6181, em que é querelante JULIO FLAVIO PIPOLO e querelados Fernando Oscar Castelo Branco e João Batista Breda, pela prática do crime descrito no art. 139, Código Penal, em razão de fatos havidos no processo disciplinar 04R0002322014, da 4ª Turma do Tribunal de Ético e Disciplina da OAB.Alega o querelante que os querelados o teriam difamado no referido processo administrativo, em razão de afirmaçõ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006881-40.2009.403.6181 (2009.61.81.006881-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004839-18.2009.403.6181 (2009.61.81.004839-9) ) - JUSTICA PUBLICA X KURT PAUL PICKEL(SP065371 - ALBERTO ZACHARIAS TORON E SP119762 - EDSON JUNJI TORIHARA E SP146100 - CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO E SP183378 - FERNANDO DA NOBREGA CUNHA E SP184981 - FLAVIA PIERRO TENNENBAUM E SP194554 - LEOPOLDO STEFANNO GONCALVES LEONE LOUVEIRA E SP125447 - HELOISA ESTELLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7584 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008866-15.2007.403.6181 (2007.61.81.008866-2) - JUSTICA PUBLICA X NEY AGILSON PADILHA X MAURO SUAIDEN(SP264241 - MARIA APARECIDA FERNANDES) X GERALDO ANTONIO PREARO X VERENA MARIA BANNWART SUAIDEN X MILTON PREARO X JELICOE PEDRO FERREIRA(SP277378 - WILLIANS CESAR FRANCO NALIM) X LOURENCO AUGUSTO BRIZOTO Defiro o pedido de fls. 742/748. Expeça-se carta precatória à Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP deprecando a realiza

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como CDBs, fundos, tesouro direto etc. não tem caráter alimentar e pode ser objeto de arresto ou sequestro judicial. Com relação à alegação de que haveria bens de propriedade conjunta com a companheira do investigado, é necessário que a parte interessada ingresse com embargos de terceiro e demonstre a propriedade comum dos bens, na forma da lei. Quanto à alegação de excesso de prazo, verifico que a autoridade policial apresentou recentemente o relatório final do inquérito e os auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0012224-70.2008.403.6110 (2008.61.10.012224-3) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001262-85.2008.403.6110 (2008.61.10.001262-0) ) - ALEXANDRE ALEIXO SILVA OLIVEIRA(SP160186 - JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO E SP230828 - LAIS ACQUARO LORA E SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Realize-se o traslado para os autos principais (00012628520084036110) nos termos da Ordem de Serviço n. 03/2016-DFORSP/SADM-SP/NUOM, re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA CRIMINAL JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Substituto CRISTINA PAULA MAESTRINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 3414 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009462-81.2016.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011881-11.2015.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X PAULO BERNARDO SILVA(SP257237 - VERONICA ABDALLA STERMAN E PR025717 - JULIANO JOSE BREDA E SP358879 - BRUNA BRANDÃO MORAIS E SP345833 - MARIA PAES BARRETO DE ARAUJO) X GUILHERME

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7584 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008866-15.2007.403.6181 (2007.61.81.008866-2) - JUSTICA PUBLICA X NEY AGILSON PADILHA X MAURO SUAIDEN(SP264241 - MARIA APARECIDA FERNANDES) X GERALDO ANTONIO PREARO X VERENA MARIA BANNWART SUAIDEN X MILTON PREARO X JELICOE PEDRO FERREIRA(SP277378 - WILLIANS CESAR FRANCO NALIM) X LOURENCO AUGUSTO BRIZOTO Defiro o pedido de fls. 742/748. Expeça-se carta precatória à Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP deprecando a realiza

Publicações Administrativas ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS E EXAMINADOS estes autos estes autos de Queixa-crime tombada sob nº 0015068-27.403.6181, em que é querelante JULIO FLAVIO PIPOLO e querelados Fernando Oscar Castelo Branco e João Batista Breda, pela prática do crime descrito no art. 139, Código Penal, em razão de fatos havidos no processo disciplinar 04R0002322014, da 4ª Turma do Tribunal de Ético e Disciplina da OAB.Alega o querelante que os querelados o teriam difamado no referido processo administrativo, em razão de afirmaçõ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objetiva; excesso acusatório, por impossibilidade de concurso material entre os crimes de cartel e fraude à licitação e existência de apenas um delito de fraude à licitação. Pela defesa de MARCELO CARDINALE BRANCO foram arroladas 25 (vinte e cinco) testemunhas. É o breve relatório. E x a m i n a d o s. F u n d a m e n t o e D e c i d o. Passo à análise das alegações em sede de preliminares de mérito que buscam nulidade ou a rejeição da denúncia oferecida. I) Da resposta à acus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO E SP230048 - ANA CAROLINA ROCHA CORTELLA KRAMER E SP220558 - GUILHERME ZILIANI CARNELOS E SP246634 - CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL TUCHERMAN E SP270849 - ARTHUR SODRE PRADO E SP270854 - CECILIA TRIPODI E SP296072 - ISABELLA LEAL PARDINI E SP163661 - RENATA HOROVITZ KALIM E SP120797 - CELSO SANCHEZ VILARDI E SP172509 - GUSTAVO FRANCEZ E SP195652 - GERSON MENDONCA E SP172515 - ODEL MIKAEL JEAN ANTUN E SP021135 - MIGUEL REALE JUNIOR E SP115274 - EDUARDO REALE FERRA