Caderno único ● 31/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de março de 2008 Nº 54828-0/07 - Obrigacao de Fazer - A: BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026492 - Clauber Madureira Guedes da Silva. R: BELACAP SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF. Adv(s).: DF015241 - Rodrigo Alves Chaves. O processo está em ordem. Encontram-se presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Declaro-o, pois, saneado.Reside a controvérsia na virtual existência de desvio de função e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS PIRES E ALBUQUERQUE / 513 CENTRO / 39400057 MONTES CLAROS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h FLAVIO MARCOS FERNANDES CORDEIRO - 01.659.894/0001-99 JANE ELIZABETH SILVA - 036.866.456-29 PAULO CARDOSO BARBOSA - 369.419.726-53 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115 SAO SEBASTIAO / 38060470 UBERABA / MINAS GERAIS Segunda à sex

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 45.588-1 Wilde Batista Marra Umbelina Lopo Marra 48.394-0 Hercimeire Rita Ferr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Diário do Executivo 168857557.00-10 VITOR ARAUJO DE AGUIAR - ME 168861519.00-50 GERALDO NORALDINO CESAR - ME 168903731.00-67 FRANCISCO DA ANUNCIACAO GONCALVES ME 168909164.00-45 MAGDA VERONICA DE ARAUJO BARROSO ME 168966648.00-65 ERGITA DA SILVA ALVES - ME 168993662.00-42 CLAUDINEY JOSE PEREIRA SILVA - ME 001007072.00-10 MARCOS ELEUTERIO ALVES & CIA LTDA ME 001008048.00-04 JOSE DE OLIVEIRA SANTOS - ME 001058564.00-50 AURELIANO PIMENTA BARROSO – ME Munic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Março de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a 2) a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3) a 45% (quarenta e cinco por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em dívida ativa. Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II do § 2° do art. 20 do Decreto n° 43.709, de 2003, a cotação do veículo utilizada para o pedido de revisão deverá estar contida em publicações do mês de dezembro de 2015. Art. 5° O pagamento do IPVA será efetuado nos agentes arrecadadores autorizados a receber tributos e demais receitas estaduais, da seguinte forma: I - sem guia de arrecadaç