Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3803 ???????????a.5) motivos do crime: desconhecido no que tange ao crime de forma??o de quadrilha, de sorte que, presumindo-se que a reuni?o de pessoas se d? para facilita??o da pr?tica criminosa e que essa circunst?ncia j? ? valorada no tipo penal em an?lise, pelo pr?prio desvalor da a??o punida, ? a circunst?ncia favor?vel. ???????????a.6) circunst?ncias do crime: normais a esp?cie, tendo em vista que o cr

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3895 considerando as circunst?ncias acima analisadas, fixo-a em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade. ???????????C) atenuantes e agravantes: n?o observo presentes circunst?ncias atenuantes e nem agravantes a serem consideradas. ???????????D) causas de diminui??o e aumento (art. 68, CP): no caso vertente n?o observo a exist?ncia da causas de diminui??o a serem consideradas, doutra band

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3819 normais a esp?cie, tendo em vista que o crime de forma??o de quadrilha ? de resultado antecipado ou cortado, formal, pois, por natureza, n?o existindo qualquer prova de transbordamento do tipo penal, sendo favor?vel ao denunciado a circunst?ncia. ???????????a.7) consequ?ncias do crime:?o acusado, juntamente com o grupo armado de que fazia parte, praticou v?rios assaltos na regi?o, havendo extensa folha c

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3911 serem consideradas, doutra banda observo a causa de aumento prevista no par?grafo ?nico do art. 288 do CP, raz?o pela qual aumento a pena em 1/2, passando ao patamar de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de pena privativa de liberdade. ???????????E) pena definitiva: fixo em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de pena privativa de liberdade. ???????????PENA DEFINITIVA AP?S A APLICA??O DA REGRA DO CONCURSO MAT

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 JOS PRINCIPAIS SUSPEITOS SAO OS PACIENTES. ALEGOU QUE OS REFERIDO S PACIENTES TENTARAM SE APRESENTAR PARA A AUTORIDADE COATORA, QUE NAO ACEITOU SEU PEDIDO. DIANTE DISSO, ALEGOU QUE A AUTORIDADE PO LICIAL ESTA INCLINADA A REPRESENTAR PELA PRISAO PREVENTIVA DOS PA CIENTES, MOTIVO PELO QUAL REQUEREU A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO E M SEUS FAVORES. O PEDIDO VEIO INSTRUIDO COM O

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO AVALISTA ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 66855-77.2015.8.09.0011 451 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A SYLVERLANIA MARIA COUTINHO BEZERRA DE BRITO JOAO PEDRO CORREIA DE BRITO 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI 17923 GO - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 36671 GO - IGHOR LIMA E SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINT

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 SSO PENAL. DEVE-SE TER EM MENTE QUE A DECISãO QUE DECRETOU A PRIS ãO PREVENTIVA BASEOU-SE PRINCIPALMENTE NA NECESSIDADE DE MANUTENç ãO DA ORDEM PúBLICA E CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, CIRCUNS TâNCIAS QUE PERSISTEM NO ATUAL ESTáGIO PROCEDIMENTAL CONFORME ABO RDADO DE MANEIRA EXTENUANTE NO DECRETO DE SEGREGAçãO DE FLS. 31/3 7. DEMAIS DISSO, A ALEGAçãO

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ALEXSANDRO ASSUNPCAO ADV ACUS : 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO DESPACHO : PROCESSO: 200400015530 NOME: ALEXSANDRO ASSUNPCAO FILIACAO: DILVA NIA FRANCISCA ASSUNPCAO DESPACHO TRATANDO-SE DE RELOCACAO MERAMEN TE ADMINISTRATIVA, ESTA VEP NAO SE OPOE, DESDE QUE, SEJA GARANTID A A INTEGRIDADE FISICA DOS REEDUCANDO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 . LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUA DO. PRESTADA A FIANCA, ANEXADO COMPROVANTE AOS AUTOS E APOS O CUM PRIMENTO DAS DEMAIS OBRIGACOES ESTABELECIDAS, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA E O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA EM FAVOR DE MARIANE BORGES SILVA. NAO SENDO RECOLHIDO O VALOR FIXADO EM SEDE DE FIANC A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RETORNEM OS A

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 SCRICAO INTERCORRENTE NESTE FEITO E, PORTANTO, O PRAZO EM QUE OS AUTOS DEVERAO PERMANECER NO ARQUIVO PROVISORIO, E DE 05 (CINCO) A NOS. AO FINDAR DO PRAZO, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA SE MANIF ESTAREM SOBRE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NO PRAZO D E 15 (QUINZE) DIAS (ART. 921, 5, DO CPC), FAZENDO-ME OS AUTOS CON CLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 0