Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17/7/2015, atribui a HEBERTH WILLIAM MAIA XAVIER, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de São João Del Rei para a APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de 03.11.15: Admilson O. Braz-515664 Alexandre C. David-313740 André F. Calsavara-268952 Antônio M. O. Silveira-591914 Blener T. Muniz-373852 Carlos H. Valim-152230 Cláudio M. Barros-108670 Deivison C. Santos-260021 Denis F. Alves-225095 Dierson C. Aguiar-139614 Douglas P. Silveira-502651 Fabiano J. Moreira-210568 F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural São Geraldo do Baixio, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Geraldo do Baixio. Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15