TJMG 25/10/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural São
Geraldo do Baixio, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Geraldo do Baixio.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 575, de 24 de outubro de 2016)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se na coordenada
244389:7900203, área rural do Município de São Geraldo do Baixio, percorre-se em linha reta 231 m até a
cerca limítrofe das propriedades de Arlete Pereira Astenreiter Malta e Nivaldo Pereira Gomes, na coordenada
244157:7900188, compreendendo a distância total de 231 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo
uma área total de 3.465 m².
*DECRETO Nº 47.065, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre a proposição, elaboração e redação de atos
normativos do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de 2004.
(MG 21/10/2016)
RETIFICAÇÃO:
No art. 13, onde se lê:
“§ 3º – Aplica-se o disposto no inciso II do § 1º nos casos de acréscimos de parágrafos, incisos,
alíneas e itens quando inconveniente o acréscimo da nova unidade ao final da sequência.”
Leia-se:
“§ 3º – Aplica-se o disposto no inciso II do § 2º nos casos de acréscimos de parágrafos, incisos,
alíneas e itens quando inconveniente o acréscimo da nova unidade ao final da sequência.”
*Retificação em virtude de incorreção verificada na versão final.
24 891441 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012, as representantes abaixo relacionadas como membros
junto ao Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Efetivo: PATRÍCIA MARA GOBBO DE OLIVEIRA, MASP
1.264.952-1
Suplente: GABRIELA LADEIRA CALVO MENDES DOS SANTOS,
MASP 1.366.731-6.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa CORONEL BM HÉLDER
ÂNGELO E SILVA, MASP 086.724-2, titular do cargo de provimento
em comissão CHEFE DO ESTADO-MAIOR, para responder pelo
Comando-Geral da Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, de 31 de outubro a 01 de novembro de 2016, para cobrir férias
do titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Juiz de Fora
68543 - EE Clorindo Burnier
- MASP 366308-5, IZABEL CHAVES MORAIS, PEBIIP-admissão
1, DII.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO THADEU
PEDREIRA DOS SANTOS, MASP 1385844-4, do cargo de provimento em comissão de DAD-12 EG1100119, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FERNANDO LUIZ MAGALDI, MASP 1009968-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100012, de
recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Imprensa do Governador da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a PAULO ROBERTO BARLETTA PAIVA, MASP
1381287-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-10
EG1100015, de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Planejamento e Gestão de Conteúdos da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ROSANA CARVALHO PACHECO, MASP
1160201-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100046, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência
de Monitoramento e Articulação Legislativa da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a WARLEI LAMAS SILVA, MASP 1396433-3, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100325, de
recrutamento Amplo, a chefia do Núcleo de Cotação da Secretaria de
Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a SORAYA LUCAS DINIZ BOTELHO, MASP
900344-3, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100082, de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Eventos
do Governador da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a FLÁVIA PATRÍCIA DE SOUZA FERREIRA,
MASP 1110267-0, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100332, de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de
Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a LARISSA LINS DA MATA COIMBRA, MASP
752473-9, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
EG1100330, de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria Técnica de
Projetos da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a SANDRA MARA IANNINI, MASP 1311037-4,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101431,
de recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Eventos Oficiais do
Governo da Secretaria de Estado de Governo.
retifica o ato de Nomeação de LEDA FRANCISCA DA SILVA
FRANCELINO, da Secretaria de Estado de Governo, publicado em
29/09/2016: onde se lê “Superintendência de Articulação Legislativa”,
leia-se “Superintendência de Gestão de Demandas Parlamentares”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WESLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1.256.828-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102307 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OLÍVIA DE FÁTIMA BRAGA
MELO, MASP 342.464-5, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Diretor de Telecomunicações,
código CH06 CD19, símbolo PD-02, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO DA SILVA, MASP
297.438-4, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL,
do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUZANA NATALÍCIA REZENDE
RAMOS, MASP 348.976-2, cargo efetivo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor
Adjunto de Escrivães, código ISPE, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALYSSON ARAÚJO DOS SANTOS, MASP 667.710-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO TADEU DESTRO, MASP 1.060.810-7, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE DIAS FALLES
GOMES PINTO, MASP 1.145.102-8, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado
Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÉRGIO BELLAS DE ROMARIZ, MASP 374.846-4, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SUZANA NATALÍCIA REZENDE RAMOS, MASP 348.976-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102307, de recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, VITOR
GESSE DOS SANTOS, MASP 546.616-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, WAGNER ANTÔNIO SILVA BORGES, MASP 342.414-0, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA,
símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, AMÉRICO PROCIDÔNIO DO NASCIMENTO, MASP 343.949-4, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto de Detetives, código
ISPA, símbolo PC-04, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCO
ANTÔNIO DA ROCHA SUDAN, MASP 294.673-9, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SÉRGIO BELLAS DE ROMARIZ, MASP 374.846-4, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor, código DIRL CD17, símbolo PD-02, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RAFAEL
DE SOUZA HORÁCIO, MASP 1.145.147-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5,
símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de
16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ROBERTO ALVES BARBOSA JUNIOR, MASP 457.862-1, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO JULES NEVES,
MASP 341.227-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de
Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CLEOVALDO MARCOS PEREIRA, MASP 386.148-1, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMÉRICO PROCIDÔNIO
DO NASCIMENTO, MASP 343.949-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDERSON FRANÇA MENEZES, MASP 340.431-6, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Diretor de Telecomunicações, código CH06 CD19, símbolo
PD-02, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO ANTÔNIO DA ROCHA
SUDAN, MASP 294.673-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto
de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ADILSON MAGNO FREITAS DIAS, MASP 1.145.200-0, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO ANTÔNIO FONSECA
PAIVA, MASP 349.972-0, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível Especial, do cargo em comissão de Diretor, código DIRL CD17,
símbolo PD-02, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAVIDSON LOPES DE FIGUEIREDO, MASP 1035422-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 OV1100021 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, MASP 367977-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 OV1100303 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO ANTÔNIO MEDEIROS PEREIRA LEITE, MASP 0346433-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 OV1100340 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO PINHEIRO BUENO,
MASP 1370586-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
OV1102240 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA SAMPAIO, MASP
1185939-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 OV1102236
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIOVANNI MAGNO SODRÉ,
MASP 1344932-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
OV1102237 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa OTÁVIO DUTRA GALERY,
MASP 1207407-6, da função gratificada FGD-2 OV1101077 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a contar de 24/10/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/10/2016, a
prorrogação da disposição de DANIEL NABUCO DE ANDRADE,
MASP 1072655-2, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, à Fundação de Arte de Ouro Preto, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LILIANE NOGUEIRA LIMA,
MASP 1224976-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100191 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 SA1100191, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão da Rede Física da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA JOSÉ SILVA, MASP 289930-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 SU1100203 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 30/09/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA JOSÉ SILVA,
MASP 289930-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100470 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 30/09/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DÉBORA MICHELLE
ALVARENGA DE CASTRO, MASP 1396155-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100698 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 08/09/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JESSIKA ALVES DE
ANDRADE, MASP 1394175-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SU1101189 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 26/09/2016.
24 891444 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br