Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2778 120813/SP) Processo 1028692-73.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria das Dores Rodrigues - Maria de lourdes Nunes Neves - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 109: DEFIRO o acionamento dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, a fim de se localizar o atual ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 2520 PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para determinar a incidência do quinquênio sobre a integralidade dos vencimentos da autora, com exceção de verbas eventuais. Condeno a parte ré ao pagamento de diferenças apuradas não atingidas pela prescrição quinquenal. JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, com julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2857 quais, com fulcro no artigo 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico até 200 (duzentos) salários-mínimos, 8% (oito por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3564 Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2638 qualidade de filhos do falecido. Após, voltem os autos conclusos. Int. Sorocaba, 15 de maio de 2020. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 1028692-73.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2932 se quais as tratativas existentes entre as partes. Após, abra-se vista à parte autora e tornem os autos conclusos para sentença, em fila própria. Int. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP) Processo 1028692-73.2016.8.26.0602 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2905 Companhia Piratininga de Força e Luz - - Galli Atacadista Ltda e outros - Vistos. Fls. 412/416: anote-se o provimento ao agravo da parte autora para os fins de suspensão da inserção do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, observando-se. Fl. 417: ciência às partes. No mais, certifique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3180 condeno os embargados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixou em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os valores requeridos originariamente e os valores ora reconhecidos como devidos. Destaco que o embargante possui interesse recursal apenas em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 2757 PEDIDO para tornar definitiva a decisão que concedeu a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água, declarar inexigível a respectiva taxa de religação e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor acima mencionado.O valor da indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 3057 descumprir a liminar. Os réus responderão ainda por custas e despesas processuais efetivamente desembolsados pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 800,00, na forma do art. 85, §3º, inciso I, do CPC, que será atualizado pelo IPCA-E e acrescidos de juros da p