Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3419 Consta expressamente do plano (PDP, item 7.1.4.2, fl. 207), porquanto pela análise detida dos documentos jungidos aos autos, inclusive, a possibilidade de do empregado aposentado, ou seja, extrai-se que a adesão do reclamante ao PDV foi voluntária. não necessariamente a consequência relotação seria o desligamento automático do trabalhador. Nota-se que as cond

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3409 a faculdade de aderir ao PDV com o recebimento das verbas rescisórias, vultosa indenização e benefícios adicionais. Nessa ordem de ideias, não vislumbro nenhum vício de consentimento no ato de adesão ao programa de demissão Não bastasse, a dispensa de trabalhadores com a finalidade de voluntária. Houve ampla divulgação e o obreiro detinha total renovar o qu

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 a prestação de serviços com qualidade, implica regular exercício de 3418 circunstância não tem o condão de nulificar a adesão realizada. direito pelo empregador. O fato é que o pleito exordial é de nulidade do PDV e da ruptura Exsurge dos normativos da empresa que o PDP - diversamente do contratual (pelos motivos expendidos na vestibular) e assim será que aduz

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3410 empregados com aposentadoria especial, que, por força de lei, não "Por se tratar de fato constitutivo do direito do autor em ver podem mais exercer as atividades anteriormente desenvolvidas nas reconhecido o vício quanto à sua adesão ao PDV da reclamada, mesmas condições (de insalubridade e periculosidade) e os demais dele é o ônus de prova do alegado vício

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº 670/2021 Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 25 de outubro de 2021, o reinício das atividades do curso Técnico em Radiologia, ministrado pelo Colégio Podium, situado na Av. José Alves Miranda, 500, B. Alto São João, em Mato Verde. SRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 cargo de SEIV, no período de 11/03/16 a 07/08/16, em virtude de Opção Remuneratória publicada no MG 06/09/16, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52, com restituição aos cofres públicos. PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Guanhães 050/16, publicado no “Minas Gerais” em 25/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Maio de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gomes, PEBIA Adm03, referentes ao 2º quinquênio, de exercício, a partir de 02/04/2013, data do exercício; CONGONHAS DO NORTE, EE. Capitão Miguel Jorge Safe, Masp 895809-2, João de Carvalho Pires, PEBID Adm01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/09/2015; DIAMANTINA, EE. Professor Gabriel Mandacaru, Masp 1054786-7, Érica Letícia Lopes Moreira, PEBIF Adm01, referente ao 3º quinquên