Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1280 - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Jose Benedito Batalha e outro - Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório conforme petição de fls. 131, pelo prazo de 15(quinze) dias. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP) Processo 0010036-71.2012.8.26.0361 (361.01.2012.010036) - Embargos à Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1254 Processo 0018359-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018359) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo - Transcel Transp Armazens Gerais Lt - Vistos. O Excipiente deverá trazer aos autos certidão de objeto e pé da ação anulatória nº 1102/2000, ajuizada junto a 3º Vara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1365 Público contratado pelo regime celetista - Incompetência da Justiça Estadual - Art. 114 CF, com redação dada pela EC 45/04, que direciona a competência, para esses casos, à Justiça do Trabalho - Decisão que se anula, com remessa dos autos à Justiça especializada. Apelação Cível nº 9171416-05.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1232 tendo em vista que a presente execução já foi julgada extinta nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, com trânsito em julgado já certificado nestes autos. Providencie a serventia o levantamento de eventuais penhoras existentes nestes autos. Após, tornem ao arquivo.I - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB