Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1492 ParáCOMARCA DE SANTARÉMGABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIALProcesso nº080479566.2018.8.14.0051Ação: Investigação de paternidade c/c alimentosRequerente:L. V. V. de C.,menor representada por sua genitora Cris Celimar Viana de Carvalho (Adv. Rosalice Maria Fernandes Monteiro Câmara, OAB/PA nº 9282-SAJULBRA)Requerido:Léo Fernandes Despacho: Cumpra-se na íntegra a determinação contida no

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1347 SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Número do processo: 0804013-59.2018.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: MANOEL TENORIO MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCA IVETE OLIVEIRAOAB: 018PA Participação: INVENTARIADO Nome: MARLISSON AUGUSTO DANTAS MAGALHAESPROCESSO N°.0804013-59.2018.814.0051AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MANOEL TENORIO MAGALHÃES E MARIA

Publicações Judiciais I ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com atraso e em quantia inferior ao estabelecido no contrato de financiamento relativo ao Plano Empresário Popular, resulta que as atividades da construtora restaram comprometidas, tanto pelo atraso na conclusão da obra, como pela impossibilidade de comercializar as unidades construídas no conjunto residencial. 6. Se é correto que a CEF não seja a detentora dos recursos do FGTS, também é certo não se poder olvidar que, na condição de instituição financeira que é, ao celebrar contrat

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 18 informação nos processos de promoção por merecimento em que venha a concorrer. Expeça-se memorando à Presidência deste Egrégio Tribunal, a fim de que seja avaliada a possibilidade de atendimento às considerações do MM. Juíza da comarca de Santarém Novo, às fls. 13v. Dê-se ciência à magistrada. Após, arquive-se. À Secretaria para os devidos fins. Belém, 19 de dezembro de 2018. Desa. V

Publicações Judiciais I ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05/09/2007 PÁGINA: 741) "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ANULAÇÃO DO ATO SUSPENSIVO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE NATUREZA SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, CPC. 1. O pedido formulado (anulação do ato que suspendeu o benefício previdenciário) tem nítido caráter satisfativo, logo adequado ao processo de conhecimento e não ao cautelar, caracterizando-se,

Publicações Judiciais I ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05/09/2007 PÁGINA: 741) "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ANULAÇÃO DO ATO SUSPENSIVO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE NATUREZA SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, CPC. 1. O pedido formulado (anulação do ato que suspendeu o benefício previdenciário) tem nítido caráter satisfativo, logo adequado ao processo de conhecimento e não ao cautelar, caracterizando-se,

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1845 Número do processo: 0805443-12.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA OAB: 7312/AL Participação: REU Nome: FRANCISCO SILVANO DE SOUSA PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: EDNA DOS SANTOS MONTEIRO OAB: 30015/PA Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 2571 Santarém, 21 de junho de 2021. Belª Maria do Socorro Cardoso Neves Chefe de Arrecadação Regional – FRJ Número do processo: 0800593-75.2020.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Participação: ADVOGADO Nome: WANDERLEY ROMANO DONADEL OAB: 78870/MG Participação: REU Nome: RONALDO RAMOS DE SOUZA ATOS ORDINATÓRIOS (DIVERSOS) Processo nº 0800593-75.2020.8.14.0051 Nos

Publicações Judiciais I ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF1, AC 200437000086411, relator Juiz Federal Convocado MARCELO DOLZANY DA COSTA, e-DJF1 09.10.2012, pág. 275) "TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DECLARAÇÃO IRPF APRESENTADA POR TERCEIRO. FRAUDE COMPROVADA. PEDIDO DE CANCELAMENTO E NOVA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF). OCORRÊNCIA DE FURTO. POSSIBILIDADE. Tendo sido comprovada a ocorrência de fraude praticada por terceiros na apresentação da declaração de imposto de renda pessoa

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2080 inicial, nos termos do ID 18351712. Expirado o prazo, o autor manteve-se inerte, conforme certidão de ID 18964264. Vieram os autos conclusos. Eis o relato do essencial. Passo à fundamentação e decisão. Estou por indeferir a petição inicial. Com efeito, o autor ajuizou a presente ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado sem a observância de que o art. 320 do CPC exige que a p