Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de novembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005903-97.2009.4.03.6105 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL, DEBORA FREITAS JACOB GARGIULO, EDUARDO PEDRO, JOSE ROBERTO GARGIULO, NADIA GARGIULO PEDRO Advogados do(a) APELANTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800-A, ANETE JOSE VALENTE MARTINS - SP22128-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - SP136503-A Advogado do(a) A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda que assim não fosse, cabia sim à ré o ônus de impugnar especificamente as alegações da parte autora, nos termos do art. 336 do CPC. Entretanto, as teses defensivas articuladas na contestação são genéricas, não dedicando a Fazenda Nacional uma linha sequer da peça defensiva para esclarecer as razões pelas quais não foi reconhecido o direito creditório evocado pela demandante. Portanto, ainda que no curso da instrução processual venham a ser verificados com mais exatidão o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas MONITÓRIA (40) nº 5013226-53.2018.4.03.6105 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 RÉU: CLEBER TREVISAN ZAGHI - ME, CLEBER TREVISAN ZAGHI ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo

Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à previsão do art. 28, § 1º, Decreto-Lei nº. 3.365/41, considerando que o valor proposto na inicial atualizado até a data da fixação da indenização (junho/2015), corresponde à R$ 7.720,34, sendo, portanto, o valor da indenização inferior ao dobro deste, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (...) A UNIÃO (ID 135442003) insurge-se contra o critério de atualização do valor da indenização utilizado pela perícia. Refere que o índice FIPE/ZAP, í

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERT IDÃO DE CONFERÊNCIA DE PROCESSO DIGIT ALIZADO Nos termos do art. 2.º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, inserido pela Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, CERTIFICO que foi promovida a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico. AT O ORDINAT ÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo para dispon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1364 419 Nº 0030706-15.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mansur Miguel Mitne - Agravante: Chamzi Elias Mitne (Espólio) - Agravante: Georgina Mitne Caputo - Agravante: Jose Luiz Caputo - Agravante: Viviane Caputo - Agravante: Ernani Lisboa Coutinho (Espólio) - Agravante: Lina Mara Zaia Mitne - Agravante: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1324 967 Nº 0157735-82.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Textil Personna Ltda - Agravante: Samuel Blasbalg - Agravado: Industrias Texteis Sueco Ltda - Vista ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. - Advs: Luciano dos Santos Medeiros (OAB: 163829/SP) - Luciano dos Santos Mede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 590 Nº 0134856-43.2010.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Embargdo: Angelo Cecilio - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 11490

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1351 402 . JOSÉ MALERBI Relator - Magistrado(a) José Malerbi - Advs: Joao Silveira Neto (OAB: 92161/SP) - Joao Silveira Neto (OAB: 92161/SP) - Flavio Cardozo Albuquerque (OAB: 218257/SP) - Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - João Mendes - Sala 1805 Nº 0009388-73.2013.8.26.0000 - Agr

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A) RECORRIDO : HUB CARD S.A ADVOGADO : MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - (OAB SP136503-A) RECORRIDO : PAYPAXX ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. ADVOGADO : MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - (OAB SP136503-A) Ordem : 006 Processo : 0821592-12.2019.8.14.0301 Classe Judicial : RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto Principal : Indenização por Dano Material Sustentação Oral : Não R