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Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 267 MENSALIDADES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA N. 284 DO STF. LEI ESTADUAL. NÃO ADMISSIBILIDADE PELA ALÍNEA “C”. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial fundamentado na alínea “c” do permissivo constitucional exige a indicação do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1307 Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Recolha o(a) agravante(s) as custas referentes ao envio de 01 oficio ao 1° Grau (decisão terminativa – 91017-R$5,10). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador-BA, 27 de junho de 2022. Des. Roberto Maynard Frank Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 1 / Página 1140 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0012175-19.2010.8.05.0274.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO EMBARGADO: ESPÓLIO DE ELIEZER SALES DOS SANTOS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1173 Advogado(s): JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL SOBRE OS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTERNO NO JULGADO. DECISÃO QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PREAMBULAR E CONFIRMA A SENTENÇA DE I
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2900 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0145482-59.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Credicard S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Interessado: Denise Pinheiro Couto Advogad
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 275 Por outro lado, tem-se que, a teor do que dispõe o art. 5º da Resolução nº 15/2019, o plantão judiciário funciona das 18:00h às 22:00h, nos dias úteis, e das 09:00h às 13:00h, nos sábados, domingos e feriados. Nos demais horários, o magistrado plantonista permanece de sobreaviso, exclusivamente para a apreciação de requerimentos que envolvam risco de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1263 totalidade dos gastos em rede não referenciada, devendo o reembolso ser realizado nos limites do contrato, tendo em vista que a clínica cujo custeio do internamento se requer não faz parte da rede de prestadores credenciados a operadora, pugnando, assim, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, para, a final, ser provido o instrumental, no sentido da reform