Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 353 da pretensão punitiva que incide sobre a pretensão estatal de punir o agente frente ao transcurso de determinado prazo sem o efetivo exercício deste direito. Esta prescrição é regulada, como se asseverou - em regra - pela pena em abstrato, mas pode, excepcionalmente, ser regulada pela pena em concreto, isto é, pela pena com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2143 240 Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo informações sobre esta decisão. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identifi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 158 para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença apelada, tudo nos termos do voto do relator. Outrossim, majoro os honorários arbitrados, nos termos do art. 85, §§1º, 2º e 11 do CPC/15, para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa. 146, Apelação nº 0074222-61.2007.8.02

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2064 269 RELAÇÃO Nº 0352/2018 ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) - Processo 0000354-19.2013.8.02.0202 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: Antonio da Conceição dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO DA CONCEIÇÃ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 459 0700139-66.2019.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Adjardson Eduardo da Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Declarar a nulidade do negócio jurídico ora debatido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3153 470 ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) - Processo 0700233-14.2019.8.02.0145/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - EXEQUENTE: Jailson Santana da Silva Confecções Me - Vistos, etc. Trata-se de fase executiva. Intimada para cumprimento voluntário, a parte executada, quedou-se inerte, razão pela qual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2744 136 deste artigo será efetuado em quatro parcelas, obedecendo aos seguintes percentuais e escalonamentos: I- 5,00%, a partir de 1º de julho de 2013; II- 5,00%, a partir de 1º de janeiro de 2014, aplicados sobre a tabela vigente em 31 de dezembro de 2013; III- 5,00%, a partir de 1º de julho de 2014, aplicados sobre a tabela vig

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 158 para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença apelada, tudo nos termos do voto do relator. Outrossim, majoro os honorários arbitrados, nos termos do art. 85, §§1º, 2º e 11 do CPC/15, para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa. 146, Apelação nº 0074222-61.2007.8.02

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 275 Paz - REQUERIDO: Vallentim Soares da Silva e outro - Reitere-se a intimação da Defensoria Pública, para que haja observação do comando inserto no despacho de fl.90. Designo audiência de instrução para o dia 17 de novembro de 2022, às 11h30min, em observância ao art. 1º, §4º, do Ato Normativo Conjunto n. 05 de 04